O projeto de lei que autoriza o governo do Estado a conceder rodovias goianas para a iniciativa privada foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa. Depois da confirmação na sessão desta sexta-feira (22), a nova lei permitirá a cobrança de pedágio em sete trechos.

O projeto prevê 15 praças de pedágio nas seguintes rodovias: GO-010, entre Goiânia e o entroncamento da GO-330; na GO-020 até a GO-030, no trajeto de Goiânia a Catalão; na GO-060, entre Goiânia e Piranhas; também na GO-070, da Capital até a Cidade de Goiás; na GO-080, entre Goiânia e São Francisco de Goiás; e na GO-123, de Morrinhos até Caldas Novas. Além dessas rodovias, também existe estudo para implantação de pedágio na GO-139.

O preço médio deverá ser de R$ 5, segundo previsões da Agetop, com cobranças a serem feitas a partir de janeiro de 2019. O tempo de concessão será de 35 anos. Durante a tramitação, que durou dois meses, deputados da base e da oposição fizeram seguidos questionamentos, principalmente para que as contrapartidas e obrigações das empresas vencedoras da licitação fossem definidas já no projeto.

Algumas mudanças propostas por deputados da base aliada foram aceitas, mas todas as da oposição foram rejeitadas, como conta o deputado Luis Cesar Bueno (PT), em entrevista a Rubens Salomão, da Rádio 730.

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Por outro lado, o líder da base do governo na Assembleia Legislativa, Francisco Oliveira (PSDB), defende o projeto como foi aprovado.

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As emendas acatadas no projeto são de deputados da base aliada: Francisco Junior (PSD) pediu garantias sobre a qualidade das rodovias depois que forem privatizadas e a realização da obra de ligação da GO-080 até a BR-153, na Região Norte de Goiânia; já Marlúcio Pereira (PSB) confirmou a distância de pelo menos 30 quilômetros entre as praças de pedágio; e a emenda do deputado Daniel Messac (PSDB) estabelece o retorno da isenção de IPVA para carros que tenham mais de dez anos de uso, sendo que o tempo atual é de 15 anos.

Outra mudança foi feita a pedido do governador Marconi Perillo (PSDB) e agora os prazos definidos no projeto são: três anos para duplicar a GO-020, trecho de Bela Vista a Cristianópolis; cinco anos para a mesma obra até Pires do Rio; e oito anos até Catalão. Sobre a GO-060, os prazos foram: três anos de Trindade a São Luiz dos Montes Belos e seis anos de São Luis até Iporá. O trecho entre Morrinhos e Caldas Novas deverá ser duplicado em dois anos.

Do repórter Rubens Salomão