A assembleia legislativa realiza na próxima segunda-feira uma audiência pública para discutir as definições do Código Florestal Estadual, aprovado pela Casa e sancionado pelo governador Marconi Perillo (PSDB). A intenção é avaliar as regras com entidades sociais que representam setores afetados pela legislação ambiental, como Conselhos de Arquitetura e Engenharia, Federação da Agricultura e Pecuária (FAEG) e defensores do meio ambiente.

O líder da frente parlamentar do agronegócio na Assembleia, deputado Walcenor Braz (PTB), explica que a discussão periódica está prevista na Lei. “Quando nós aprovamos o Código Florestal, foi aprovada uma comissão para de tempos em tempos avaliar o novo Código Florestal. Inicialmente, a gente ouve as partes para em seguida discutir o que se pode discutir ou o que pode avançar,” afirma.

A audiência pública faz parte das ações do Fórum Permanente para discutir propostas de adequação da legislação ambiental estadual. O órgão é presidido pelo secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Leonardo Vilela, com participação dos titulares das Secretarias de Cidades e da Agricultura, além da participação de membros das universidades goianas e outras entidades governamentais e civis.

Walcenor Braz destaca que o setor produtivo não busca mudanças no novo Código, mas garante que todos os pontos podem ser rediscutidos. “Se houver interesse das partes vamos discutir ponto a ponto. Nós estamos preparados para avaliar as questões que vão surgir de tempos em tempos,” declara.

A audiência será realizada na manhã desta segunda-feira (24), no nono andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira.