Atas das reuniões do governador Alcides Rodrigues (PP) e do senador Marconi Perillo (PSDB) com a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmam que os procedimentos para iniciar o pedido de caducidade da concessão da CELG foram retomados.

Os encontros ocorreram na manhã de segunda-feira, 23, e o primeiro a conversar com os técnicos da agência foi o governador, que estava acompanhado do secretário da Fazenda, Célio Campos, do presidente da Celg, Carlos Silva, além de técnicos da estatal goiana e da Eletrobrás.

Na ata da reunião com Alcides, consta que os diretores da agência esclareceram que o processo administrativo, que analisa a situação financeira da Celg, está em fase de instrução e que várias ações de fiscalização já foram implementadas. “No bojo desse processo administrativo, a Aneel comunicará à Concessionária as falhas e transgressões identificadas, fixando prazo para a manifestação e apresentação de plano de superação do quadro atual”, traz o documento que a reportagem da 730 teve acesso.

Depois dessa fase, os diretores informaram que “haverá decisão sobre a eventual abertura do processo específico para decretação de caducidade da concessão”.

Segundo o documento, a Aneel manifestou preocupação com relação ao ajuste tarifário que será decidido no próximo mês. “Se a situação de completa inadimplência não for resolvida, mais uma vez, a concessionária não poderá ajustar suas tarifas, agravando ainda mais a crise atual, já tão séria”.

Na ata, a Aneel reforçou que suas análises estão limitadas às questões “estritamente técnicas”. Disse também que não é de sua “alçada” discutir alterações introduzidas, no protocolo original, pela Assembleia Legislativa, nem as questões relacionadas ao governo de Goiás. “Dentre as quais as oportunidades e conveniências políticas da decisão”.

Reunião com Marconi

Na ata da reunião com Marconi Perillo, consta que o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubber manifestou que a Aneel está preocupada com a situação da concessionária ao falar sobre a intervenção da agência ou a deliberação da caducidade da concessão da Celg. Além disso, confirma que o processo administrativo para essa decisão já está em andamento.

Antes de expor suas preocupações, diretores da Aneel, também ressaltaram os cuidados da agência com  para se manter “isenta” do processo, dando ao caso um tratamento “técnico-instituicional, independente do calendário eleitoral”.  

Acompanharam o senador e candidato do PSDB ao governo, os colegas de Senado, Lúcia Vânia (PSDB) e Demóstenes Torres (DEM); os deputados federais, Jovair Arantes (PTB) e Luiz Bittencourt (PMDB); e o deputado estadual Daniel Goulart (PSDB).