Verificar e avaliar se o Poder Público está garantindo direitos como saúde, educação e segurança pública a famílias de baixa renda com crianças na fase da primeira infância, entre 0 e 6 anos de idade. São ações de proteção social que serão fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), como explica em entrevista à Sagres a secretária de Controle Externo do TCE-GO, Ana Paula Araújo Rocha. Assista à entrevista a seguir no Sagres Sinal Aberto
”É também um dever dos tribunais de contas avaliar e verificar se o Estado está garantindo aos cidadãos direitos como saúde, educação, segurança pública e assistência social, entre outros. Fazemos isso por meio de avaliação de política pública”
De acordo com Ana Paula, a fiscalização vai avaliar as políticas públicas de apoio à criança, formuladas e executadas pela Seds. A ênfase será sobre os programas e ações que envolvam a proteção social das famílias de baixa renda, no sentido de garantir o acesso a alimentos e medicamentos de sua necessidade.
”Estamos avaliando se as ações que o governo vem desenvolvendo ao longo do tempo estão garantindo que crianças de 0 a 6 anos estão tendo os cuidados e o atendimento necessário para garantir o desenvolvimento saudável dessas crianças ao longo de toda a vida”, pontua.
Também serão verificados os demais serviços públicos que promovam o desenvolvimento infantil, como o apoio a gestante e ao recém-nascido, acompanhamento de imunizações, cuidados com a criança em situações de violência, dentre outros.
”Pesquisas apontas que os primeiros mil dias da criança, desde a gestação, os estímulos que as crianças recebem nesse período é que irão determinar a pessoa que seremos no futuro. Daí a relevância de se focar em ações para essas crianças”, fundamenta.
Dados constantes no Portal da Primeira Infância do TCE-GO, dão conta de que aproximadamente 51% das crianças vivem em domicílios de baixa renda no Brasil, sendo que em Goiás esse índice é de cerca de 41%, conforme a última atualização do Censo IBGE.
O prazo para a entrega do relatório final de Auditoria Operacional é de 75 dias.
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