Um mandado de segurança, expedido na noite desta sexta-feira (16), pelo juiz José Ricardo Machado, da Comarca de Goiânia, liberou o funcionamento de 13 bares e restaurantes aos finais de semana, em Goiânia. A liberação ocorre já no primeiro final de semana em que vale o novo decreto, que entrou em vigor na quarta-feira (14), de combate à Covid-19.
Na decisão, o juiz argumenta que a abertura desses locais por cinco dias durante a semana e o fechamento durante dois, não causaria redução no número de casos do novo coronavírus. Nenhum estudo foi citado para corroborar a argumentação. “Não identifico no Decreto nº 2373 razoabilidade, que mereça ser prestigiada, na restrição de funcionamento de bares e restaurantes nos finais de semana”.
No pedido feito pelo grupo de bares e restaurantes, havia ainda, a solicitação para que música ao vivo fosse liberada. Porém, para manter os protocolos de combate à pandemia, atividades musicais ou de ambientação sonora continuaram vedadas. Na decisão, o juiz mantém o horário de funcionamento, das 11h às 23h e o limite de ocupação, estabelecido em 50% da capacidade total do local.
Confira o documento:
Casos em Goiânia
A capital atingiu ontem a marca negativa de 4.150 mortes causadas pela Covid-19. Conforme o boletim epidemiológico mais atualizado, destas 12 foram confirmadas entre quinta-feira (15) e sexta-feira (16). A cidade tem ainda 139.986 casos da doença, com 559 novos registros entre quinta e sexta-feira. Ainda de acordo com o boletim, 435 pessoas estão em acompanhamento domiciliar e 1.545 internadas com a Covid-19.
