(Foto: Carlos Costa / Alego)
Depois de pressão de lideranças de classe sobre deputados da base estadual e consequente reunião de aliados com o governador Ronaldo Caiado (DEM), foi reduzida a abrangência das regras do novo estatuto dos servidores públicos, que volta ao plenário nesta sexta-feira às 17h para segunda e última votação.
Destaque assinado pelo líder Bruno Peixoto (MDB), em conjunto com o presidente Lissauer Vieira (PSB) e parlamentares aliados e opositores, retirou ontem funcionários efetivos do Legislativo e Judiciário das novas regras, o que reduz a previsão inicial realizada pela Secretaria de Administração.
A intenção no momento do envio do projeto era de afetar 65,5 mil servidores com previsão de economia de R$ 600 milhões até o ano de 2025. Entre as principais mudanças estão fim do quinquênio, que também está previsto na PEC da previdência, e fim da licença prêmio, que se torna licença para capacitação, além da redução de licenças de saúde.
O texto do estatuto aprovado ontem também altera proposta do governo de acabar com remuneração a servidores que exercem mandato em sindicatos. Agora, até três representantes eleitos por categoria manterão salários. A mudança foi articulada pelo deputado Thiago Albernaz (SD).
“Nós dialogamos com o governo do Estado e a partir do momento que tivemos essa reivindicação na audiência pública, conseguimos fechar um acordo no momento escalonado agora, aonde todos os sindicatos terão três disposições sendo uma delas remuneradas e o escalonamento de número de associados, o sindicato que tiver mais de 500 associados terão direito a dois servidores remunerados, acima de 5 mil sindicalizados três servidores serão remunerados”, explicou.
Thiago Albernaz (SD) detalhou outras mudanças: “Mudanças de regramento, para trazer mais esclarecimento e transparência para o trabalhador; mudança na licença saúde, na licença de auxilio à família, essas licenças foram discutidas anteriormente, o momento agora foi a licença classista”, disse. “O servidor poderá gozar da licença para capacitação, de 5 em 5 anos o servidor do Estado poderá requerer a sua licença para um curso rápido, até mesmo que seja a distância, para que ele possa se capacitar com a licença remunerada de até três meses”.
O líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), afirmou que as mudanças atendem a tendência de aproximar as condições de trabalhadores dos setores público e privado. “Nenhum governante quer prejudicar o servidor público, nós temos que trabalhar para buscar o equilíbrio das contas públicas e pagar o salário do servidor em dia. Está chegando a um ponto que o distanciamento entre a iniciativa privada e o poder público está gigante, nós estamos buscando aproximar e o servidor público que terá o seu vencimento no final do mês”, afirmou. “São 26 deputados estadias, nenhum parlamentar, nós não podemos é no dia de amanhã não ter condições de pagar a folha, não ter condições de pagar o inativo, então nós temos que ter responsabilidade e é isso que eu vejo nesses parlamentares, estadistas”.
A oposição tentou, mas o presidente Lissauer Vieira rejeitou destaque que buscava votar em separado a proposta de manutenção do quinquênio. Usou sua prerrogativa e causou revolta dos colegas, a matéria volta ao plenário para segunda e última votação às 17h desta sexta-feira, junto com o estatuto do magistério, LOA 2020 e PPA. Além deste projetos, resta apenas a PEC da previdência na pauta.
