Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu nesta quinta-feira (20) mais três meses de suspensão do pagamento da dívida de Goiás com bancos e o processo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O prazo, concedido em junho deste ano, encerraria dia 2 de janeiro de 2020.
A resposta recebida hoje pelo STF já era algo que preocupava o governador Ronaldo Caiado. Em evento na última terça-feira (17) o repórter da Sagres 730 acompanhou o discurso em que o governador destacou: “Dia 6 de janeiro de 2020 cai a liminar que garante com que Goiás não pague 270 milhões de reais de juros e de parcelas ao banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDS e ao Tesouro Nacional. Se ela cair nós não vamos conseguir cumprir nossos compromissos”.
Goiás vem tentando ingressar no RRF desde o início do ano, um programa de socorro federal aprovado pela Lei Complementar 159/2017 e criado para fornecer aos Estados com grave desequilíbrio financeiro os instrumentos para o ajuste de suas contas. É ideia é complementar e fortalecer a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O RRF considera grave o desequilíbrio financeiro quando a Receita Corrente Líquida (RCL) anual do Estado é menor do que a dívida consolidada ao final do último exercício. A soma das despesas com pessoal, juros e amortizações deve ser igual ou maior que 70% da RCL e o valor total de obrigações deve ser superior às disponibilidades de caixa.
