* Com informações do repórter Rubens Salomão
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou ontem, em primeira votação, os dois projetos que definem a realização de concursos para 2,5 mil vagas para a Polícia Militar e 500 vagas para a Polícia Civil. A seleção terá nível superior e prevê salário inicial para os novos funcionários de R$ 1,5 mil.
A oposição ao governo estadual fez críticas à proposta e apresentou emendas, todas rejeitadas, em que tentou aumentar o salário base para o mínimo de R$ 2,7 mil.
O líder da oposição na Assembleia, deputado José Nelto (PMDB), explica que, com a rejeição das emendas, a constitucionalidade dos novos cargos será questionada na Justiça. “Nós temos duas saídas jurídicas. A primeira é entrar com uma representação no Ministério Público e esperar que o MP acione a Justiça. A segunda é entrar com uma ação civil pública pelo diretório do PMDB, com pedido de tutela antecipada contra este projeto inconstitucional, que nós comparamos com o Simve,” compara.
Por outro lado, o líder da base governista, José Vitti (PSDB), afirma que as críticas da oposição são incoerentes, já que os mesmos deputados defendem o aumento do efetivo das polícias Civil e Militar. “Na verdade, se nós pararmos para observar nós não tivemos aqui nenhuma movimentação de organizações da sociedade civil. Nós não vimos manifestações da OAB ou do Ministério Público. Se você for para as ruas perguntar se a população concorda ou não com a realização deste concurso, eu tenho certeza que a maioria vai estar do lado do governador,” argumenta.
Os projetos que definem as regras para os concursos da Polícia Militar e Civil ainda precisam ser aprovados no plenário em segunda e última votação, mas não podem mais ser alterados.
