A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Comurg foi instalada na Câmara de Goiânia e teve primeira reunião realizada nesta quarta-feira (15), com eleição para presidência, vice e relatoria do colegiado. A articulação realizada pela base do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) garantiu a maioria, com Pedro Azulão Júnior (PSB), Paulo Henrique da Farmácia (Agir), Henrique Alves (MDB), Isaías Ribeiro (Republicanos) e o relator, Thialu Guiotti (Avante).
A base, no entanto, não conseguiu evitar que o comando dos trabalhos ficasse com a oposição, já que Ronilson Reis (PMB) foi escolhido para a presidência por 5 votos a 2, com Welton Lemos (Podemos) para a vice. Ronilson foi o autor do requerimento que deu origem à apuração e contou com a assinatura de 23 vereadores. A tradição na Casa aponta para que o autor do pedido seja definido na presidência, mas o Paço articulou, sem sucesso, para que Pedro Azulão fosse eleito.
A CEI da Comurg tem prazo estipulado de duração de 120 dias, mas pode ter os trabalhos prorrogados por igual período. As reuniões serão todas as segundas e sextas, sempre às 15h, na Sala de Comissões da Câmara Municipal. A primeira ação foi a busca por técnicos do Tribunal de Contas do Município (TCM) que auxiliarão nos trabalhos e, nesta sexta-feira (17) os primeiros requerimentos, inclusive de depoimentos, serão apresentados e votados.
Transporte coletivo
A Câmara de Goiânia aprovou, em segunda e última votação, projeto que cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo. O autor é o ex-vereador e atual deputado estadual Delegado Eduardo Prado (PL). A intenção é realizar campanhas educativas para estimular denúncias de assédio sexual e conscientizar a população sobre o tema.
Texto
Pela proposta, que ainda passa por sanção ou veto do prefeito, empresas de transporte coletivo em Goiânia deverão criar uma ouvidoria para receber denúncias de assédio sexual e encaminhá-las a autoridade policial competente.
Capacitação
As concessionárias também ficariam obrigadas a capacitar motoristas para intervenção em caso de assédio sexual às mulheres e utilizar sistema de vídeo e localização via satélite, com tecnologia GPS, para identificação de assediadores.
O retorno
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, nesta quarta-feira (15), que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), retorne ao cargo imediatamente. O governador estava afastado há 60 dias, após decisão majoritária do STF, por “conduta omissiva” diante dos atos golpitas em Brasília, no dia 8 de janeiro.
Sem risco
De acordo com o documento assinado por Moraes, o magistrado revoga a medida cautelar imposta ao governador do DF, determinando que ele retorne ao exercício do cargo, visto que, não há “risco de que o retorno à função pública do investigado possa comprometer a presente investigação ou resultar na reiteração das infrações penais investigadas”, conclui.
Memória
No dia 9 de fevereiro, a defesa de Ibaneis Rocha entrou com pedido para que o ministro Alexandre de Moraes revogasse a decisão de afastamento. No documento enviado ao relator do inquérito, a defesa mencionava que a perícia inicial, feita pela Polícia Federal nos aparelhos celulares do governador, não teriam revelado atos que objetivassem facilitar as ações de vandalismo.
Namoro encerrado
O PP e a União Brasil decidiram encerrar as tratativas para a formação de uma federação partidária diante das dificuldades das lideranças dos dois partidos para destravarem resistências nos estados. O acordo estava emperrado desde a semana passada, com disputas sobre o comando de ao menos sete diretórios regionais.
Comunicado
O fim das tratativas foi comunicado pelo presidente do PP, Ciro Nogueira, pelas redes sociais. “No que diz respeito ao Progressistas, encerramos as discussões para formação de federação junto com o partido União Brasil”, escreveu.
Meta
O principal objetivo de PP e União Brasil em formar uma federação era ter a maior bancada na Câmara, com 108 deputados. Isso daria o direito de os partidos escolherem a presidência das principais comissões da Casa e os ajudaria a ficar com a relatoria do Orçamento de 2023 —principal objetivo da União Brasil no curto prazo.
