Eventos como as motociatas pelo país, que se tornaram algo semelhante às tradicionais carreatas eleitorais, podem resultar em investigação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para avaliar se configuram campanha antecipada. Mais do que o evento, a forma de bancar os atos de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL) também pode parar na Justiça, já que os gastos são arcados pelos cartões corporativos vinculados à presidência. As faturas, no entanto, seguem com sigilo decretado, supostamente com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Segundo dados do Portal da Transparência, o presidente gastou, entre abril até o dia 5 de maio, R$4,2 milhões. O valor é pouco menor do que o já registrado de janeiro a março, que foi de R$4,6 milhões. O levantamento foi realizado pelo deputado federal por Goiás, Elias Vaz (PSB). Dentre o montante gasto, R$ 2,8 milhões são referentes a despesas da Secretaria Especial de Administração da Presidência da República. A conta da Agência Brasileira de Inteligência foi de R$933 mil e o restante (R$ 380 mil) do Gabinete de Segurança Institucional.
O deputado irá fazer uma representação ao Tribunal Superior Eleitoral pedindo investigação dos gastos presidenciais. “Há evidências de que Bolsonaro está fazendo campanha de forma irregular, antes do prazo legal, e, para piorar, com dinheiro público. Quem está pagando pelas motociatas em vários estados do país é o cidadão”, destaca. No mês passado, o presidente participou de motociatas em Rio Verde, no interior de Goiás, em São Paulo e em Uberaba (MG).
Reação
Auditores-fiscais do trabalho, do Ministério do Trabalho e Previdência, afirmam que o decreto nº 11.061/2022 e a medida provisória nº 1.116/2022 atacam diretamente a inclusão e o cumprimento de cotas de aprendizagem ao permitir um corte pela metade na oferta de vagas para pessoas com deficiência e outros grupos.
Medidas
O decreto e a MP, assinados e publicados na última semana, regulamentam a aprendizagem profissional no Programa Renda e Oportunidade (PRO). Auditores-fiscais entregaram, de forma coletiva, seus cargos de coordenadores de fiscalização de aprendizagem profissional nos 27 estados do País.
Argumentos
Em carta, o grupo diz que as regras “beneficiam empresas descumpridoras da cota de aprendizagem e proíbem a Auditoria-Fiscal do Trabalho de atuar contra as irregularidades cometidas contra a Lei da Aprendizagem, vedando a lavratura de auto de infração contra empresas que não cumprem a cota de aprendizagem. Além disso, os normativos suspendem multas já aplicadas, criando verdadeiro indulto aos infratores da lei”.
Oficialização
O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), sanciona hoje a lei que define doação de área para a construção da nova sede da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO). Solenidade às 9h, na sede administrativa da OAB-GO, no Setor Marista.
Metragem
A área destinada à nova sede fica no setor Park Lozandes, tem 10,9 mil metros quadrados e, após a construção, abrigará todos departamentos da seccional.
Aprovação
A Câmara de Goiânia aprovou a doação em 19 de abril deste ano, mas tratativas foram iniciadas ainda no início de 2019, entre o então presidente da OAB, Lúcio Flávio, e o ex-prefeito Iris Rezende (MDB). A tramitação, no entanto, foi parada por conta da pandemia de covid-19.
Chumbo trocado
Ex-prefeito de Aparecida e pré-candidato ao governo de Goiás, Gustavo Mendanha (Patriota), pediu atenção para que as pessoas não divulguem fake news. Pelo Twitter, ele escreveu neste domingo (8): “A turma da maldade não descansa. Fique sempre alerta e, na dúvida, não espalhe.”
Alerta
“Na era da informação e das redes sociais, nem tudo é o que parece. Os recursos para disseminar notícias falsas estão cada vez mais sofisticados. Até montagens inserindo o rosto de uma pessoa em vídeo falso (deep fake) estão mais difíceis de perceber. Fique atento”, diz o texto da imagem postada pelo pré-candidato.
