Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgados nesta sexta-feira (18), o Brasil chegou a 1,607 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em 2023. A pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) destacou que o dado indica o recuo de 14,6% em um ano.

Em 2022, o número de crianças e adolescentes, de 5 a 13 anos, em situação de trabalho infantil era de 1,881 milhão. Assim, a queda representa o menor número de pessoas nessa condição desde o início da série histórica da pesquisa, iniciada em 2016.

O trabalho infantil é um crime no país previsto tanto na Constituição Federal como no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A definição do IBGE para trabalho infantil se refere a labor perigoso e prejudicial a saúde e ao desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças e que, portanto, interfere na escolarização.

Assim, o trabalho é proibido no Brasil até aos 13 anos, sendo então permitido a partir dos 14 anos na condição de aprendiz e a partir dos 16 e 17 anos em empregos com carteira assinada, resguardado limite de horário e periculosidade.

*Com Agência Brasil

*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta matéria, o ODS 16 – Paz, justiça e instituições eficazes.

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