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Com o objetivo de evitar acidentes com fios e cabos elétricos desencapados, o vereador Markin Goyá (MDB) apresentou na sessão de hoje (20) projeto de lei que torna obrigatória a substituição, por fios encapados, de todo o cabeamento de média e alta tensão das linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica do município.
A medida, segundo o propositor, é evitar “os constantes acidentes verificados na Capital e, que têm provocado a morte de pessoas e animais, em razão do contacto com fio elétricos desencapados, nas ruas. Todo o cabeamento deverá ser encapado, de acordo com técnicas e material apropriado para garantir a segurança da população, diz Markin.
O projeto determina ainda que as despesas decorrentes deverão ficar a cargo das empresas concessionárias do serviço, que serão responsáveis por providenciar a substituição do cabeamento de média em alta tensão, no prazo máximo de 5 (cinco) anos, na proporção de 20% ( vinte por cento) a cada ano, a contar da publicação da lei. No caso de descumprimento serão aplicadas às concessionárias, multa no valor de 100 (cem) Unidades de Valor Fiscal de Goiânia –UVFG, por dia; na reincidência, multa com o triplo do valor mensal e, se necessário, cancelamento de licença.
