Foto: Sérgio Rocha
O governador Ronaldo Caiado (DEM) não polemizou a derrubada do veto parcial por parte da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em relação ao novo estatuto dos servidores públicos estaduais. A lei, sancionada em janeiro, havia sido emendada pelos parlamentares para que não valesse para funcionários da Alego e do judiciário. A resolução seria vetada pelo governador posteriormente, mas agora foi modificada novamente.
Com a nova medida, apenas servidores do executivo vão se submeter às novas regras. Em entrevista coletiva, Ronaldo Caiado disse que o assunto não é tratado como “queda de braço” por ele. E defendeu que é normal cada poder ter sua prorrogativa, mas que cabe ao executivo entender o que realmente ocorre no legislativo.
“Tudo isso tramita na maior normalidade, não tem invasão de espaço e nem prorrogativas. Cada um cumpre a sua função e o resultado cabe a mim respeitar. Se eu tenho instância para recorrer eu recorro, se não, aquilo realmente está definido como definitivo”, pontua.
Entre as mudanças propostas pelo novo Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais estão a extinção da licença prêmio, que é uma licença remunerada onde o funcionário tem direito na proporção de três meses para cada cinco anos servidos. Também a extinção do quinquênio, um abono incorporado ao salário do funcionário público a cada cinco anos de serviço efetivamente prestado.
Além disso, foram propostas alterações na licença-paternidade, que deve aumentar de cinco para 20 dias. E outras mudanças são a regulamentação do auxílio-alimentação e a criação de assistência pré-escolar. Quando propôs as alterações que ainda incluía servidores do legislativo e do judiciário, o governo previa uma economia de mais de um bilhão em meio de reais nos próximos cinco anos.
*Com reportagem de Rafael Bessa
