Nesta terça-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos. O texto é semelhante aos incentivos do setor cultural previstos na Lei Rouanet (8.313/1991) e na Lei do Audiovisual (8.685/1993). Seu principal objetivo é a regulamentação da fabricação, importação, comercialização, uso comercial e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil. Agora, a proposta será enviada à sanção presidencial.
Quando se trata de jogos eletrônicos, incluem-se programas de computador, as imagens que envolvem o player (jogador), os jogos de consoles de videogames e as diversas formas de realidade, como a virtual, aumentada, mista e estendida. Esses jogos podem ser baixados e armazenados em dispositivos como smartphones ou podem ser reproduzidos por streaming, sem a necessidade de baixar arquivos. Entretanto, os jogos de azar eletrônicos e outras formas de apostas com premiações em dinheiro não são considerados parte desse universo de jogos eletrônicos.
“A indústria dos games gerou mais dinheiro do que a da música e cinema somadas. Em 2016, o Brasil movimentou US$ 1,5 bilhão no setor. Não é só uma brincadeira de criança. É geração de emprego e renda. É mais investimento para o nosso país!”, celebrou o deputado Kim Kataguiri (União-SP).
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta matéria, o ODS 8 – Trabalho descente e crescimento econômico.
