Por unanimidade, a Câmara aprovou nesta quinta-feira (3), em segunda e última votação, o projeto de lei complementar do prefeito Paulo Garcia, do PT, que recria a secretaria de Turismo, bem como cria a secretaria de Fiscalização e Abastecimento.
A exemplo da votação anterior, na semana passada, a sessão de hoje foi acompanhada por diversos representantes do setor de turismo da capital, entre eles o presidente da Abrasel.
Na verdade, a proposta do Paço retorna a uma situação já existente, em 2011. Ou seja, em janeiro daquele ano o prefeito encaminhou para a Câmara o projeto que fazia alterações na estrutura organizacional da Prefeitura. O projeto propunha a fusão das atividades de desenvolvimento econômico e de turismo, com a criação da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico.
Na mensagem que chegou à Câmara, em 22 de dezembro do ano passado, e agora aprovada pelo Plenário, Paulo Garcia reconhece que a fusão acarretou acúmulo de atividades em um único órgão, que, segundo ele, ficou sobrecarregado de funções como fiscalização, registro, monitoramento, turismo e inúmeros outros encargos econômicos.
Entretanto, com as modificações, caberá agora exclusivamente à Secretaria de Turismo executar as políticas específicas do setor no âmbito municipal. Realização de programas, projetos, licenciamento, fiscalização de atividades não-residenciais, gestão de feiras livres e mercados, abastecimento de alimento, comércio de ambulantes serão de responsabilidade da Secretaria de Abastecimento e Fiscalização.
Críticas
Apesar de votar pela aprovação da matéria, a bancada oposicionista teceu pesadas críticas ao prefeito Paulo Garcia. Geovani Antonio, do PSDB, Elias Vaz, do PSOL, e Santana Gomes, do PSD, disseram que o prefeito havia sido alertado, no ano passado, para que não fosse extinta a secretaria de Turismo, em decorrências de eventos como Copa do Mundo e Olimpíadas.
“Faltou planejamento”, reafirmou Elias. Mas Agenor Mariano, líder do Prefeito, elogiou o prefeito dizendo que Paulo Garcia agiu corretamente ao propor uma nova estruturação das Secretarias de Turismo e Desenvolvimento Econômico.
