Foto: Portal SMT
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em segunda votação nesta terça-feira (19), projeto de lei que determina a substituição das placas de acrílico que identificam os veículos e os condutores dos táxis por adesivos com fotos. Antes de se tornar lei, o projeto de autoria do vereador Andrey Azeredo será submetido à apreciação do prefeito para sanção ou veto.
De acordo com o presidente da Casa, a lei vai proteger motoristas e passageiros. “Dessa maneira, preservamos a segurança de todos os ocupantes dos carros porque as placas de acrílico muitas vezes são afixadas no painel dos veículos no lugar dos airbags, e, em caso de acionamento destes, elas poderiam fragmentar-se em estilhaços perigosos. Já os adesivos não oferecem risco, terão as mesmas informações das placas e serão instalados no canto superior direito do pára-brisa dos veículos”, destacou Andrey.
A secretaria municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT) deverá realizar a fiscalização dos adesivos na vistoria técnica anual dos táxis na qual são verificados todos os itens de segurança bem como os equipamentos indispensáveis ao bom uso do veículo:
Regularização e penalidades
No projeto, o vereador solicitou que os condutores não sejam autuados até a devida regularização com adesivo fosco no vidro do carro. As penalidades pela falta da identificação no veículo são advertência e suspensão da licença de táxi até o cumprimento da norma. No projeto está especificado que elas serão aplicadas quando a falta do adesivo for verificada durante a vistoria anual e no momento do cadastro, licenciamento de permissões e inclusão ou substituição de veículos, que são de responsabilidade da SMT.
