Vereadores aprovaram nesta quinta-feira (7) em segunda e última votação o Projeto de Lei nº 58/2020, enviado pela Prefeitura, que permite, diante da situação de calamidade pública causada pela pandemia da Covid-19, prorrogar os contratos de trabalho temporários dos servidores da saúde e da assistência social, além de recontratar profissionais sem a necessidade de aguardar prazos impostos pela legislação.

“São pessoas que trabalham na linha de frente no combate ao Coronavírus, que doam suas vidas para salvar as nossas. Agora, vão continuar a trabalhar e receber os seus salários”, disse o líder do prefeito na Câmara, vereador Welington Peixoto (DEM), que é autor de emenda ao projeto para garantir a manutenção dos contratos. Denício Trindade (MDB) apresentou outra emenda propondo estender a medida aos funcionários temporários da educação, mas foi rejeitada.

O vereador Juarez Lopes (PDT) apresentou requerimento à Mesa Diretora da Câmara sugerindo o uso do dinheiro do duodécimo economizado pela Casa para pagar uma ajuda assistencial aos professores que tiveram seus contratos suspensos no mês passado. A justificativa é que eles ficarão sem fonte de renda e não poderão receber a ajuda federal de R$ 600,00. Andrey Azeredo (MDB) lembrou que, há um mês, apresentou requerimento semelhante, mas para garantir o pagamento do salário de temporários das secretarias que foram suspensos.

Já a vereadora Doutora Cristina (PL) requereu a ida do secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia, à Câmara para dar melhores explicações sobre a suspensão dos contratos temporários da educação promovida no mês passado por meio do Decreto Municipal nº 895/2020.

A parlamentar também denunciou que o dinheiro do duodécimo economizado da Câmara que já foi devolvido à Prefeitura para o combate à pandemia, no valor de R$ 9 milhões, não estaria sendo devidamente aplicado. “Estou caminhando pelas unidades de saúde e tenho percebido que o dinheiro que nós repassamos não está chegando na ponta, que deveria ser em forma de testes, de equipamentos de proteção individual e adequações dos locais, como proteção de acrílico nas recepções e instalação de pias com água e sabão. Precisamos fiscalizar o uso desse dinheiro.”

Sabrina Garcêz (PSD) afirmou que fez um requerimento solicitando a formação de uma comissão de vereadores para fazer a fiscalização. A ideia contou com apoio de Anselmo Pereira (MDB), que sugeriu a indicação de cinco parlamentares para o grupo.

Com informações da Câmara