O governador Ronaldo Caiado (DEM) disse nesta quinta-feira (7) que vai sancionar projeto de lei que destina R$ 351,7 milhões do Orçamento do Estado especificamente para equipar seis novos hospitais estaduais. A declaração foi dada em live transmitida pelas emissoras da Agência Brasil Central, e que contou com a presença do deputado estadual Bruno Peixoto (MDB). O parlamentar confirmou a aprovação da proposta em segunda votação na Assembleia.

Depois de sancionada, a lei permitirá destinação de recursos para equipar e custear o funcionamento dos hospitais de Jataí, São Luís de Montes Belos, Formosa, Luziânia, e manter os convênios com os hospitais de Porangatu e Águas Lindas; além da unidade de Itumbiara, que foi repassada ao Estado por determinação judicial.

“Hoje é um dia especial. Nem conseguimos vencer o primeiro desafio e estamos enfrentando o segundo”, afirmou Caiado.

Covid-19

Caiado também destacou o balanço desta quinta-feira (7), sobre os números do coronavírus em Goiás. O estado já possui 1.027 casos confirmados da Covid-19, sendo 547 em Goiânia. Em seguida estão Aparecida de Goiânia (71), Anápolis (51), Goianésia (29), Jataí (26), Trindade (20), Valparaíso (25), Planaltina de Goiás (12) e Luziânia (15).

O governador fez uma correção quanto ao número de óbitos divulgado por ele na live de ontem (6). Informou que, na realidade, são 44 e não 46 como foi dito na quarta-feira (6), e isso ocorreu devido à duplicidade nos nomes de cidades. Caiado reiterou que as mortes não podem ser banalizadas e expressou seus sentimentos às famílias das vítimas do novo coronavírus no Estado. Mas lembrou que Goiás tem registrado bons resultados de cura e menor percentual de óbitos em relação a outros Estados.

ProGoiás

O deputado informou ainda que chegou hoje (7) à Assembleia Legislativa o projeto substitutivo que institui o ProGoiás, novo programa de benefícios fiscais do Governo Estadual. Segundo ele, a matéria foi apresentada aos empresários pelo presidente da Assembleia, Lissauer Vieira, pela secretária da Economia, Cristiane Schmidt e pelo governador. E conta com o apoio de 90% dos industriais do Estado.

“A diferença desse projeto é que o ProGoiás é para todos e não para alguns”, ressaltou Bruno Peixoto. Segundo ele, o novo programa terá menos burocracia e dará mais agilidade. Também vai incentivar os investimentos produtivos em algumas regiões, entre elas o Norte e o Nordeste Goiano, com a geração significativa de empregos nessas localidades.

Extinção de estatais

Na live, o governador também anunciou decreto nº 9.659, publicado nesta quinta (7) no Diário Oficial do Estado (DOE), que cria regras para acelerar extinção de empresas estatais que estavam com as atividades em fase de encerramento, o que deve gerar uma economia de R$ 15 milhões por ano aos cofres públicos.

O decreto define as atribuições e o formato da Diretoria-Executiva de Liquidações, normatizando o processo com objetivo de finalizar o trâmite destas liquidações. “Tendo como base o exercício da diretoria em 2019, este decreto gerará uma economia superior a R$ 15 milhões”, explica Edson Sales de Azeredo Souza, diretor-executivo de Liquidação de Estatais da Secretaria de Estado da Administração (Sead).

O governo afirma que a economia é imediata, e que com o decreto já é possível que as próprias estatais em liquidação ofereçam suporte entre si, desde que haja reposição à credora até o fim do exercício fiscal do ano seguinte. Essa ajuda mútua evita que o Tesouro Estadual precise dispor de recursos próprios para ajudá-las de forma individual.

As estatais

Entre as estatais estão a Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Goiás S/A (Casego), Metais Goiás S.A. (Metago), a Empresa Agropecuária do Estado de Goiás (Emater-GO) e a Empresa Estadual de Processamento de Dados de Goiás (Prodago). Esta última incorporou o Consórcio de Empresa de Radiodifusão e Notícias do Estado de Goiás (Cerne), Consórcio Rodoviário Intermunicipal S/A (Crisa), Transurb, Empresa de Turismo do Estado de Goiás S/A (Goiastur).

Todas são empresas em processo de encerramento de suas atividades negociais, nas quais, após a autorização por lei, serão desenvolvidas ações destinadas à realização do ativo, pagamento do passivo e destinação do saldo que houver aos sócios, objetivando a extinção da empresa. Caberá à Diretoria-Executiva de Liquidação de Estatais, ligada à Sead, supervisionar todas as medidas de planejamento, orçamentárias e financeiras que poderão ser assumidas pelo Estado de Goiás.

O decreto também estabelece o prazo de até 30 dias, após a publicação da lei que autorizar a liquidação de nova empresa estatal, para a convocação da assembleia geral da empresa por parte do Chefe do Poder Executivo ou de seu representante legal. Esta assembleia terá como fim a destituição os administradores, que continuarão responsáveis pelas obrigações sociais contraídas sob sua gestão, e a nomeação e posse do liquidante, que será o titular da Diretoria-Executiva de Liquidações de Estatais observados os requisitos, as vedações e os procedimentos aplicáveis previstos em lei.

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