Aprovada em segunda e última votação na Câmara de Vereadores de Goiânia o Projeto de Lei da vereadora Cida Garcêz (SDD) que obrigada todas as indústrias ou empresas que fabricam ou comercializam bebidas alcoólicas em Goiânia a incluírem em seus rótulos alertas para o risco de se misturar álcool e direção. A medida é semelhante ao que existe atualmente com os fabricantes de cigarros, que são forçados por lei a colocar alertas com doenças ou os efeitos causados em virtude do uso da droga.

Pelo que propõe a matéria, os rótulos devem trazer fotografias de veículos em colisão, decorrente de acidentes em que os motoristas se encontravam embriagados. As fotos devem ser acompanhadas ainda com a frase “Se beber não dirija”. Além disso, também devem constar nos rótulos as estatísticas de mortes e lesões graves causadas por acidentes em que alguma pessoa estava sob o efeito do álcool.

A matéria agora só depende da aprovação do Prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), que deverá se manifestar nos próximos 15 dias se sanciona ou não o projeto de lei. Caso entre em vigor, a nova legislação prevê multa de cerca de R$ 3 mil para quem descumpri-la, valor que é dobrado em caso de reincidência. Após sancionada a lei, as empresas instaladas em Goiânia deverão se adequar à norma em até 90 dias.

“O artigo 23 da Constituição Federal diz que é competência da União, Estados e Municípios estabelecer políticas de educação para a segurança do trânsito. É preocupante o cenário que temos atualmente, com tantos motoristas embriagados envolvidos em acidentes de trânsito. O Projeto de Lei quer trabalhar educando e conscientizando a população das graves consequências e sequelas que podem ocorrer da mistura álcool e direção” explica Cida Garcêz.

A bebida alcoólica é responsável ou está envolvida na maioria dos acidentes de trânsito registrados em Goiás. Em 2012, jovens com idades entre 18 a 29 anos representaram 30% das vítimas fatais em acidentes de trânsito. Eles ocorreram principalmente nos finais de semana, sendo 40% deles aos sábados, domingos e feriados.