A Câmara de Goiânia recebe pressão de entidades da sociedade civil, inclusive por mensagens de e-mail e de redes sociais, para publicar as 30 emendas ao Plano Diretor acatadas pelo grupo de trabalho (GT) da prefeitura de Goiânia. Um parecer técnico da Casa concluiu que é necessária a publicação dessas emendas no Diário Oficial do Município antes da realização da audiência pública, em 4 de janeiro, para discutir o projeto. No entanto, há resistências de vereadores da base governista e do próprio Paço Municipal.
Em função de decisões judiciais, a Câmara cancelou as votações do plano tanto na Comissão Mista como no plenário previstas para aconteceu neste fim de ano e convocou audiência pública para 4 de janeiro. Agora as pressões continuam para a divulgação das 30 emendas, pois há expectativa de que elas podem alterar profundamente o projeto em tramitação. Vereadores ouvidos pela Sagres acreditam que a publicação pode ocorrer na próxima semana, para evitar que os críticos da tramitação do projeto tentem novas ações na justiça.
O prefeito Rogério Cruz reenviou o Plano Diretor à Câmara em 30 de novembro, com o relatório do grupo de trabalho discutido entre vereadores, técnicos da prefeitura e representantes do setor imobiliário. O projeto, contudo, só foi liberado para discussão no plenário em 7 de dezembro. A base aliada definiu um cronograma de discussão e votação de menos de 15 dias, o que provocou protestos de poucos vereadores e de várias entidades, pois o relatório do GT não era de conhecimento público.
A Câmara não acatou as reclamações e promoveu três audiências públicas nos dias 9, 10 e 13 de dezembro e marcou a votação do projeto na Comissão Mista para 20 de dezembro. A intenção era aprovar o plano até o dia 24, antes do recesso de fim de ano. Só que no domingo (19) a juíza Patrícia Machado Carrijo aceitou pedido em mandado de segurança do vereador Mauro Rubem (PT) e suspendeu a tramitação do Plano Diretor pela falta de transparência em sua tramitação. A Câmara recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ-GO), que manteve a decisão. Nesta quarta-feira (22) o desembargador Carlos Alberto França, presidente do TJ-GO, negou recurso do prefeito Rogério Cruz, para manter a tramitação do plano.
Essas emendas acatadas pelo GT foram originalmente apresentadas por um grupo de oito vereadores, entre eles o hoje prefeito Rogério Cruz, em setembro de 2020. Assinadas apenas por meio de rubricas, elas aumentavam a área da macrozona construída, aquela érea urbanizável, em 27,37%. O projeto original da prefeitura previa um aumento de 4% nesta área. Por conta disso, o prefeito Iris Rezende retirou o projeto da Câmara.
Especialistas consultados pelo jornal O POPULAR calcularam com base em informações extraoficiais sobre o relatório do GT da prefeitura que a área urbana de Goiânia terá cerca de 133,2 km2 a mais, ou 18% do território da cidade, caso as emendas sejam aprovadas. Apesar de todas as resistências, a base governista planeja votar o plano em sessões extraordinárias ainda na primeira semana de janeiro.
