A prefeitura de Goiânia deve enviar à Câmara de Vereadores, na próxima semana, o projeto de Lei que estabelece a revisão da Planta de Valores da capital. A matéria foi elaborada por uma comissão e apresentada ao prefeito em exercício, Agenor Mariano (PMDB).
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Territorial Urbano (ITU) de 2014 deve sofrer reajuste médio de 28,75%. O aumento é consequência da proposta final, que corrige o valor venal dos 579.385 imóveis da capital numa escala entre 25% e 33%.
A oposição na Câmara já se mobiliza para questionar o texto. O vereador Elias Vaz (PSB) afirma que a prefeitura tem a intenção de aumentar a arrecadação e não fazer justiça fiscal. “Quando foi instalada a planta de valores nós percebemos que havia uma manobra e denunciamos que não haveria promoção de justiça fiscal e sim um aumento que já estava estabelecido de 25% a 30%,” lembra.
Já a liderança do governo na Câmara, representada pela vereadora Célia Valadão (PMDB), prefere não opinar sobre a matéria, já que o texto ainda não foi enviado formalmente à Casa. “O projeto não foi formalmente apresentado pelo executivo, e nós precisamos ter o projeto de forma oficial,” esquiva.
Outro questionamento é em relação ao pouco tempo para a apreciação da nova Planta de Valores. O vereador Geovani Antônio (PSDB), afirma que a oposição vai ficar atenta à legalidade da tramitação. “Mais uma vez um ato de insensatez e acima tudo de irresponsabilidade do executivo procedendo desta forma. Nós vamos estar vigilante para o cumprimento do rito, assim como um amplo debate e uma ampla discussão,” critica.
Sobre a falta de tempo, o presidente da Câmara, Clécio Alves (PMDB), revela que a possibilidade de sessões extraordinárias no fim do ano já é cogitada. O projeto precisa ser aprovado até o dia 20 de dezembro para entrar em vigor em janeiro de 2014. “Nós temos até 15 de dezembro para a apreciação das matérias. Está é uma matéria que precisa ser apreciada neste ano para valer para o próximo ano. Nós ainda não recebemos o projeto, mas caso ele chegue nós procuraremos apreciá-lo dentro do prazo regimental. Caso não seja possível poderemos propor uma autoconvocação se necessário,” adianta.
O projeto de revisão da Planta de Valores de Goiânia deve ser enviado à Câmara Municipal na próxima semana.
