A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (08) requerimento para votar com urgência o projeto de lei de ajuda a estados e municípios, que inclui uma revisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
A definição ocorreu depois de intensa articulação da bancada goiana, mobilizada também pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), que busca solução definitiva para o pagamento de dívidas do estado junto à União, suspenso por liminar do STF que tem validade até o dia 31 deste mês de dezembro.
Projetos que tramitam em regime de urgência têm prioridade de votação e trancam a pauta da Casa. Ou seja, enquanto não forem analisados, outros textos não podem ser analisados. A expectativa é que o projeto que trata da ajuda aos estados seja votado na quinta-feira (10) na Câmara e siga na próxima terça-feira (15) para o Senado.
A proposta é de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) e tem como relator o deputado Mauro Benevides (PDT-CE), que ainda não apresentou oficialmente o parecer. O relatório, no entanto, já prevê demandas apresentadas por Goiás, como a flexibilização na exigência do RRF para a privatização da Saneago, segundo confirmou em entrevista à Sagres 730 nesta semana a coordenadora da bancada goiana, deputada Flávia Morais (PDT).
Auxílio aos estados
Entre as medidas previstas pelo projeto estão a ampliação do prazo do RRF de seis para dez anos e a criação do chamado Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF), que autoriza estados com nota baixa na Capacidade de Pagamento tenham acesso a crédito com garantia da União.
História
A medida é discutida desde 2019 e ganhou o apelido de Plano Mansueto, em referência ao ex-secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. A nova versão, apresentada por Pedro Paulo neste ano, usa o texto original do governo como base, mas prevê algumas modificações técnicas.
Acordo entre casas
A votação ontem do requerimento de urgência faz parte de articulação entre Câmara e Senado para aprovar um alívio aos governos estaduais ainda nesse ano. O acordo incluiu a retirada de pauta de um projeto apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), que previa o retorno gradual do pagamento da dívida pública de estados e municípios — suspensas neste ano por causa da pandemia.
Tudo certo
O acordo foi confirmado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD), que é o relator do projeto apresentado por José Serra. Vanderlan afirma que, ao conversar com líderes estaduais, ficou claro que projeto da Câmara contribuiria mais para a atual situação dos estados. O próprio relator pediu a retirada de pauta e afirmou que o acordo inclui a equipe econômica do governo federal.
De volta à vida?
Tucanos em Goiás reagiram às declarações e críticas do governador Ronaldo Caiado (DEM) contra a postura do governador de São Paulo, João Dória (PSDB), de propor que a vacinação paulista poderia atender a todos os brasileiros que estejam no estado e até auxílio específico para Curitiba.
Reação administrativa
O presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM) e prefeito de Hidrolândia, o marconista Paulo Sérgio – o Paulinho, anunciou que buscará negociação com o governo paulista para aquisição de doses da vacina produzida pelo Instituto Butantan. Já a Federação Goiana dos Municípios (FGM) aguarda posicionamento do governo estadual sobre o plano nacional de vacinação.
Reação política
As reações contra críticas de Caiado a Dória incluem post, veja só, do ex-governador José Eliton (PSDB) nas redes sociais. Ele escreve que é “lamentável o ataque do governador goiano ao governador Dória” e que “tal atitude dá a exata dimensão do tamanho do governador”, que segundo Eliton teria optado “pela bajulação” ao presidente Jair Bolsonaro.
