O vereador Clécio Alves (MDB) conseguiu as assinaturas necessárias e apresentou Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município para criar quatro novas cadeiras de parlamento e aumenta de R$ 15,6 mil para R$ 18,9 mil o salário dos vereadores de Goiânia. A matéria não chegou a ser apresentada formalmente no momento previso durante a última sessão ordinária, na quinta-feira (16), mas teve protocolo nesta sexta-feira (17) e, como prevê o Regimento Interno, foi publicada no site da Casa.
Pela ordem de tramitação, a matéria segue para análise na Comissão Mista, onde o presidente, Cabo Senna (Patriota), deverá definir o relator. As articulações sobre o aumento do número de vereadores foram antecipadas pela coluna Sagres Em Off, ainda em 24 de outubro. Há quase dois meses, os parlamentares já trabalhavam nos bastidores para a criação de mais vagas na Câmara Municipal. Atualmente, o legislativo da capital conta com 35 parlamentares. No entanto, conforme o Artigo 29 da Constituição Federal, municípios com população entre 1,5 milhão e 1,8 milhão de habitantes podem ter até 39 vereadores.
A proposta de emenda apresentada por Clécio Alves ainda prevê a readequação automática de acordo com o aumento da população. De acordo com o texto, seriam 41 vereadores quando a população atingir mais de 1,8 milhão; 43, a partir dos 2,4 milhões; 45 quando a população atingir mais de 3 milhões, até o máximo de 55 vereadores, quando a população atingir mais de 8 milhões de habitantes. O texto apresentado prevê também o aumento salarial, mas requer que outro projeto seja aprovado, para confirmar a remuneração de R$ 18,9 mil para a partir da próxima legislatura.
Ausência
O chefe de gabinete do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), José Alves Firmino, acumula entre os dias 20 de dezembro e 05 de janeiro o comando da Secretaria de Governo. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Município e ocorre “em substituição ao titular”, Arthur Bernardes.
Gambira
A bancada evangélica propôs ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), que seja colocada em votação a proposta de liberação dos jogos de azar em troca de também ir ao plenário o projeto que garante isenção de IPTU para igrejas que ocupam imóveis alugados. Os projetos devem entrar na pauta antes do fim de ano.
Aposta
Alguns parlamentares evangélicos apostam que a votação dos jogos de azar, que inclui cassinos e jogo do bicho, dará visibilidade a eles, que prometem votar contra, e acreditam que, se o texto passar pelo Congresso, Jair Bolsonaro deverá vetar.
Avanço
O projeto de lei do governo estadual, que reformula a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo, recebeu aval dos deputados na Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás, em sessão realizada na quinta-feira (16). Agora, o proposta avança ao plenário para primeira votação.
Alterações
Uma das mudanças é a cobrança de meia tarifa para trajetos abaixo de 5 quilômetros (km), além de estabelecer diferentes produtos tarifários “que sejam atrativos à demanda de passageiros”.
Subsídio
Outra alteração é a divisão entre governo estadual e municípios dos custos para manter a tarifa em até R$ 4,30 para o usuário. Na nova formulação, o Estado de Goiás e o município de Goiânia ficam com 41,2%, cada um. Aparecida de Goiânia com 9,4% e Senador Canedo com 8,2%.
Eixão
Também foi incluída no texto a entrega da concessão do Eixo Anhanguera para a CMTC. As mesmas porcentagens serão aplicadas para a divisão dos ativos e prejuízos da Metrobus, que opera a linha. A prefeitura deverá repassar a concessão do Eixão para as empresas concessionárias da RMTC e avalia a possibilidade de retomar o projeto do VLT, como antecipado nesta Coluna.
