Por 364 votos a 130, a Câmara decidiu nesta sexta-feira (19/2) manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), aliado do presidente Jair Bolsonaro. Houve 3 abstenções. O plenário referendou a prisão que havia sido aprovada por unanimidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
Daniel foi preso após a publicação de um vídeo com ataques aos ministros da corte e defesa ao AI-5 (Ato Institucional nº 5), que deu início ao período mais autoritário da ditadura.
Na ordem de prisão, o ministro do STF Alexandre de Moraes considerou gravíssimo o episódio da divulgação do vídeo e disse que são “imprescindíveis medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado democrático de Direito”.
A defesa de Daniel Silveira diz que prisão é um violento ataque à sua imunidade Segundo nota divulgada pela defesa de Daniel Silveira, “a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro”.
O placar na Câmara nesta sexta ocorre após Silveira ter ficado isolado, sem apoio de Bolsonaro nem de membros do governo. O presidente evitou manifestações públicas nos últimos dias em defesa do aliado.
O relatório aprovado, redigido pela deputada Magda Mofatto (PL-GO), ressaltou que os parlamentares têm imunidade para opinar, mas que a prisão de Silveira é um caso excepcional, em função do que considerou ameaças gravíssimas à democracia.
A mensagem é que o caso do deputado bolsonarista não abre um precedente, uma brecha, para que a mesma medida seja amplamente adotada, e sim que se trata de uma exceção. Foi o mesmo tom adotado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em breve discurso antes do início da sessão.
Lira anunciou a criação de uma comissão extraordinária pluripartidária para propor alterações legislativas que tornem mais claro o artigo de imunidade parlamentar na Constituição. Ele qualificou o caso de Silveira como “ponto fora da curva”.
Confira os votos dos partidos:
PT – a favor
PSL – contra
PL – a favor
PP – a favor
PSD – a favor
MDB – a favor
PSDB – a favor
Republicanos – a favor
DEM – a favor
PSB – a favor
PDT – a favor
Solidariedade – a favor
PTB – contra
PSOL – a favor
PSC – contra
Novo – contra
Cidadania – a favor
PCdoB – a favor
PV – a favor
Rede – a favor