A emenda à Lei Orgânica do Município, que pode aumentar para 37 o número de vereadores da Câmara Municipal de Goiânia, foi aprovada no plenário nesta quinta-feira (16), em primeira votação, por 25 votos a favor e 6 contrários.
Após a primeira aprovação, a matéria ficarádurante 10 dias em interstício – intervalo regimental – e depois segue para uma segunda votação plenária, na qual a proposta poderá ser promulgada de forma definitiva, já que não necessita de sanção por parte do Executivo municipal. A previsão é de que a segunda votação aconteça a partir do dia 28 de junho.
O presidente da Casa, Anselmo Pereira (PSDB), foi quem apresentou a proposta. O vereador afirma que está cumprindo uma determinação da Justiça Eleitoral que exigiu a fixação do quantitativo de vereadores para a próxima legislatura.
De acordo com Anselmo Pereira, a medida não vai elevar as despesas da Casa. “Quando surgiram as 35 vagas, Goiânia tinha 580 bairros, hoje ela tem mais de 785 bairros. Quem representa os demais? É a lei eleitoral. Não se preocupem não terá um milímetro de despesa a mais. Aqui (Câmara) entra um valor fixo e esse fixo jamais pode ser aumentado, nós vamos dividir essa despesa entre todos os vereadores.”
No entanto, a opinião do presidente não é unânime. Para o vereador Djalma Araújo (REDE), que votou contra a proposta, o aumento do número de vereadores contrapõe os anseios da população. “Goiânia vive hoje grandes problemas. Tem outros temas importantes a serem analisados pelo legislativo e nós estamos preocupados em aumentar o número de vagas de vereadores. Sou contra porque não vejo necessidade, Goiânia está muito bem representada.” afirma
A última vez em que o poder Legislativo realizou essa atualização foi em 2009 quando a Câmara tinha 32 vereadores em exercício.