Já está confirmada a data da primeira audiência pública sobre as mudanças no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU e ITU) em Goiânia. A discussão será realizada na próxima terça-feira (16), a partir das 10h, no Plenário da Câmara Municipal. O projeto que altera as alíquotas para cobranças dos impostos foi protocolado na última quarta-feira (10) e já causa debates entre os vereadores da base do prefeito Paulo Garcia (PT) e os da oposição.

O principal questionamento é em relação à ausência do projeto que trata da revisão da Planta de Valores de Imóveis. Para o vereador Elias Vaz (PSB) avalia que análise separada pode resultar em aumento abusivo. “O valor que a população é a multiplicação das alíquotas vezes o valor venal. Se eu defino as alíquotas e não coloco a definição do valor venal, nós estamos dando um tiro no escuro. Então eu sou contra,” posiciona.

De acordo com o vereador, a prefeitura está usando da estratégia para aprovar o aumento do IPTU após as eleições.

O presidente da Câmara, Clécio Alves (PMDB), acredita que não há problemas na apreciação, já que as novas alíquotas já levam em conta os novos valores venais definidos na revisão da Planta de Valores. “É o projeto que reduz alíquota de atualização e cobrando do IPTU e ITU. Esta redução é importante porque vai reduzir automaticamente os impostos para o próximo ano,” justifica.

A Secretaria de Finanças vai apresentar uma estimativa dos valores a serem cobrados de IPTU e ITU em todos os imóveis, a partir da aplicação das novas alíquotas nos valores venais revisador. A primeira audiência pública será realizada no Plenário da Câmara Municipal, na próxima terça (16), às 10h.

Para ter validade em 2015, o projeto precisa ser votado até o próximo dia 30.