(Foto: Samuel Straioto)
O projeto da prefeitura de Goiânia que busca estabelecer um novo Código tributário na cidade foi encaminhado à Câmara de Vereadores ainda em outubro de 2018. Após seis meses e depois de muito debate, emendas e diligências, será colocado em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entre as várias adequações está a mudança na forma de cobrança do IPTU, que deixará o atual sistema, com zonas fiscais, e será calculado apenas com base no valor venal de cada imóvel.
O secretário de Finanças, Alessandro Melo, questionou a demora na tramitação da proposta na Câmara, em entrevista exclusiva à Sagres 730.
“Nós estamos garantindo, além de justiça fiscal, de respeitar a capacidade de pagamento do contribuinte, ou seja, aquele que tem mais condições paga mais” afirmou. “Entendemos que é um projeto que vai reduzir a carga tributária de 83% dos munícipes, então do ponto de vista da Prefeitura e da Secretaria de Finanças, é até difícil entender o porque que não foi aprovado ainda” concluiu.
A presidente da CCJ, vereadora Sabrina Garcêz (PTB), pontuou que é um projeto que mexe com toda estrutura fiscal e tributária do município e disse que é fundamental a aprovação do projeto para ter “organização” nas leis tributárias que estão “esparsas”. Ela justificou porque o projeto ainda não foi votado e que isso deve acontecer na próxima semana.
“O novo Código incrementa uma série de taxas para utilização de parques públicos, ele traz taxas de eventos, amadores e profissionais, além de mexer no ISS de grandes categorias importantes” pontuou. “Nós estamos tentando melhorar e deixar o código mais justo. O projeto teve várias emendas já na primeira votação e acredito que na próxima semana ele já sai da CCJ e venha para primeira votação no plenário” concluiu.
Questionada sobre a alteração da cobrança de IPTU, a vereadora Sabrina Garcêz (PTB), afirmou que o Código Tributário, traz uma justiça fiscal e social com um novo calculo do IPTU, mas pontuou que precisa ser feito de maneira correta.
“O cálculo depende da planta de valores e tiver um aumento da planta de valores posteriormente, esse IPTU pode aumentar de maneira exacerbada e pode prejudicar as pessoas” afirmou. “Mas o cálculo que foi proposto, como foi realizado esse cálculo do IPTU, é sim positivo para o município” concluiu.
Vereadores da base do prefeito Iris Rezende (MDB), apontaram emendas e causaram demora na votação do novo Código Tributário. Se aprovado na CCJ na próxima semana, o texto seguirá para primeira votação em plenário e, depois, para a Comissão Mista. O presidente desta comissão, Lucas Kitão (PSL), adiantou que pretende fazer uma análise mais “profunda” de todos artigos, principalmente, na questão do IPTU. Segundo Lucas Kitão, o novo Código Tributário é a chance de resolver “distorções” existentes e injustiças fiscais, já que, o que está em vigor é um código antigo.
“Um código ultrapassado e no decorrer dos anos foram aprovados várias leis que acabavam modificando a cobrança do IPTU e dificultando o entendimento” pontuou. “É a oportunidade de sanar esse e outros problemas, essa e outras injustiças fiscais que existem em Goiânia”.
