Vereadores da base do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) estabeleceram ontem um cronograma para finalizar ainda nesta semana a primeira fase de discussão e votação do projeto de novo Código Tributário Municipal. Pelo definido, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizará audiência pública sobre a proposta, nesta quarta-feira (15), com a votação do relatório, a ser apresentado pelo vereador Bruno Diniz (PRTB), no dia seguinte, em reunião extraordinária da Comissão. A primeira votação em plenário já está prevista para sexta-feira (17), também em sessão extraordinária.
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O presidente da CCJ, Henrique Alves (MDB), fez parte do Grupo de Trabalho formado pela prefeitura de Goiânia e o mercado imobiliário para a elaboração da proposta e defende a aprovação da matéria. “É um código muito bom, que vem resolvendo vários problemas históricos que nós temos em Goiânia. Claro que não é um código perfeito, não é um código ideal, mas tecnicamente foi um Código bem construído”, aponta.
Já o relator, Bruno Diniz, define apenas como “possível” o prazo até o final do mês para a aprovação do projeto de novo CTM, que poderá ter validade a partir de janeiro de 2022. “Essas discussões envolvendo o Código Tributário não começaram agora. O Código vigente tem mais de 46 anos, então essas discussões ocorreram inclusive na legislatura passada. O prefeito (Rogério Cruz) foi muito hábil na forma como ele conduziu essa matéria. A matéria está posta e todos têm condições de avaliar”, afirma. “Então, eu creio que o prazo é um prazo possível”.
De perto
A Câmara de Goiânia e a Prefeitura instalaram ontem um novo “Grupo de Trabalho do Projeto de Lei Complementar do Código Tributário Municipal”. A comissão formada por técnicos da Secretaria de Finanças (Sefin) vai prestar apoio técnico aos vereadores e às comissões durante a tramitação da matéria no Legislativo.
Instalação
O grupo de trabalho foi formado por iniciativa do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) e do presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Patriota). A reunião de instalação foi presidida pelo primeiro-secretário da Mesa Diretora e vice-líder do prefeito no Legislativo, vereador Anselmo Pereira (MDB).
Acompanhamento
Anselmo Pereira recebeu os técnicos da Sefin na Sala de Reuniões da Presidência. O corpo técnico, formado por auditores e servidores da pasta, vai receber os vereadores e assessores dos gabinetes e das comissões para discutir e esclarecer eventuais dúvidas referentes à atualização do Código Tributário Municipal.
Tramitação
A Assembleia Legislativa inicia a avaliação sobre projeto que pretende autorizar divulgação de obras feitas com recursos de emendas parlamentares. O texto inclui permissão para emissão de propagandas de obras, eventos e de melhorias feitas a partir desse dinheiro por qualquer meio de comunicação disponível.
Eventos
O projeto também inclui trecho para permitir que parlamentares possam participar de inaugurações sem a presença do governo estadual. O autor do texto, Henrique Arantes (MDB), defende que os deputados têm o direito de informar à população sobre as obras e benefícios entregues. O projeto ainda permite colocação de placas com o nome dos parlamentares.
Avanço
As executivas de DEM e PSL se reúnem no próximo dia 21 para bater o martelo sobre a fusão das duas siglas. O deputado federal delegado Waldir, presidente regional do PSL em Goiás, aponta que o presidente nacional, Luciano Bivar tem trabalhado pela junção, depois que o “distritão” não foi aprovado. “PSL e DEM saem na frente dos demais partidos”, afirma.
Alto lá
Apesar do otimismo, Waldir diz que o diálogo ainda acontece. Sobre número e nome da nova sigla, não há qualquer definição. Tudo não passa de “especulação”, por enquanto. “Luciano Bivar está trabalhando pela fusão, uma vez isso que atende a solução de enxugamento partidário”, explica o delegado.
