CGE diz que é transitório sigilo do número de mortos em ocorrências policiais e de homicídios

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O controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, disse à Sagres 730 nesta segunda-feira (25) que a suspensão pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) da divulgação do número de mortos em confronto com a polícia e dos homicídios no Estado é “transitório”. Em entrevista para avaliar a assinatura de convênio com a ONG Transparência Internacional, que acontecerá nesta segunda, às 15 horas, o controlador explicou que o aperfeiçoamento da transparência do Estado é um dos quatro eixos do programa de compliance, implantado pelo governo em fevereiro.

Ao ser questionado se a decisão da SSP de suspender a divulgação dos números de mortos em confronto com a polícia ia na contramão do aperfeiçoamento da transparência, Ziller afirmou que os dados da secretaria passam por análise em função da suspeita de fraudes nas estatísticas sobre homicídios e que, concluído o inquérito que investiga essa fraude, todas as informações serão disponibilizadas. O controlador afirmou que conversou sobre esse assunto com o secretário, Rodney Miranda, e garantiu que tudo voltará à normalidade depois dessa transição.

A SSP suspendeu a divulgação do número de mortes em ações registradas como confronto contra as forças de segurança a partir de abril. Em seu site, só existem dados sobre o número de ocorrências policiais. Entretanto, uma ocorrência pode ter mais de uma vítima. A justificativa da SSP para o sigilo dessa informação é a portaria de 750/2016, da época em que o então vice-governador José Éliton (PSDB) era secretário de Segurança Pública.

Em seu inciso IV, a portaria, que trata de mortes em ocorrências policiais, determina caráter sigiloso às informações sobre investigações policiais, sindicâncias e a processos administrativos disciplinares, enquanto não concluídos. Este governo estendeu esse sigilo também aos números, o que não está previsto na portaria nem na Lei de Acesso à Informação (LAI), que disciplina a divulgação de informações de interesse público.

Com base nessa portaria, Goiás foi o único Estado brasileiro a não revelar o número de mortos pela polícia para o Monitor da Violência, realizado em parceria pelo site G1, o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “A orientação do governador é clara, e é para o aperfeiçoamento da transparência do Estado”, garantiu o controlador-geral para reafirmar que os dados serão disponibilizados.

Transparência Internacional

Henrique Ziller explicou que Goiás foi um dos setes Estados brasileiros escolhidos pela Transparência Internacional para participar do programa Integridade nos Estados Brasileiros e conhecer o trabalho da Dinamarca de combate à corrupção. “A Dinamarca é um dos países menos corruptos do mundo. Teremos a oportunidade de conhecer seus métodos de prevenção e de combate à corrupção”, explicou. O acordo de cooperação técnica será assinado pelo governador Ronaldo Caiado e o diretor-executivo da Transparência, Bruno Brandão, às 15 horas.

Nesta primeira edição, Goiás terá acesso a um diagnóstico de integridade, que consiste em uma avaliação do ambiente institucional e normativo relativo à integridade, anticorrupção e transparência. A análise será elaborada a partir de metodologia do Programa de Governança Local da Tecnologia da Informação.

O controlador explicou que o Programa de Compliance de Goiás já foi implantado em 21 órgãos do Estado. De acordo com ele, seu foco é a prevenção da corrupção. O programa tem quatro eixos. “O primeiro é ética. Mostramos aos gestores e funcionários a postura e o comportamento que são esperados deles. O segundo é a responsabilização, que é a abertura de processo disciplinar para os casos de irregularidades; O terceiro é o aprofundamento da transparência pública e por último a gestão de risco, que é o trabalho de prevenção de corrupção”.