O projeto de lei que define o passe livre para estudantes no transporte coletivo de Goiânia foi lido no plenário da Câmara e será votado na próxima sessão, quinta-feira. A matéria foi enviada pela prefeitura e faz parte de um acordo com o governo estadual e as outras 18 cidades da Região Metropolitana e Anápolis, para a gratuidade dos alunos.
A nova lei vai atender estudantes dos ensinos fundamental, médio e superior, tanto das redes pública quanto privada. Projeto semelhante foi enviado às Câmaras Municipais das outras cidades e também à Assembleia Legislativa de Goiás.
O presidente da Câmara de Goiânia, Clécio Alves, do PMDB, explica como será a tramitação na Casa. “O projeto já está sendo enviado à Comissão de Constituição e Justiça. Eu acredito que na quinta-feira já iremos colocar no plenário para a primeira votação. Posteriormente será destinado à comissão pertinente e depois voltar para a segunda votação”.
Alguns questionamentos ainda devem ser feitos sobre o projeto de Passe Livre. Principalmente, quando deve ser editados, pela prefeitura, os requisitos necessários aos estudantes para ter acesso ao benefício e qual deve ser o limite mensal a ser imposto aos estudantes. Os dois pontos não são definidos claramente no projeto enviado pela prefeitura de Goiânia à Câmara.
