Os menores de idade que cometem infrações e são condenados a cumprir medidas socioeducativas por meio do processo de internação, deveriam, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, receber atendimento especializado visando a reeducação e orientação pedagógica, para ser reinserido na sociedade.
O problema é que esta intenção fica, muitas vezes, apenas no papel. As unidades que recebem os menores infratores, em sua maioria, não têm a estrutura mínima para que as medidas sejam efetivadas e, no fim das contas, a internação se torna uma “escola do crime”.
O presidente do Grupo Executivo de Apoio à Criança e ao Adolescente, André Luiz Schröder, é o responsável pela execução de políticas nesta área. Segundo ele, ao menos cinco unidades que hoje recebem adolescentes para internação devem ser desativadas. “Nós temos hoje algumas unidades que não atendem o padrão adequado para a sócio educação. São unidades que foram improvisadas até mesmo dentro da Polícia Militar. Nestas unidades, os adolescentes ficam em alojamentos coletivos, que tem até dez adolescentes em um alojamento,” detalha.
De acordo com André, duas unidades em Goiânia, uma em Anápolis, uma em Itumbiara e outra em Porangatu serão desativadas assim que forem construídas novas unidades.
O governo executa a regulamentação do Fundo Especial de Apoio à Criança e ao Jovem. Este Fundo receberá recursos públicos e doações privadas para a estruturação de novas unidades que possam receber e atender os menores infratores. A prioridade é a reforma do Centro de Apoio Socioeducativo de Goiânia (CASE) e a construção do de Anápolis. As duas obras já têm verba garantida pelo Estado, no valor total de R$ 12,6 milhões.
Outras unidades devem ser construídas nas cidades de Itaberaí, Itumbiara, Porangatu, Caldas Novas, Rio Verde e São Luís dos Montes Belos. André Luiz explica como será o padrão dos novos CASEs. “Nós temos uma proposta diferenciada em estrutura que permite ter uma separação dos adolescentes de acordo com o ato infracional, porte físico e conduta comum. Nós já temos três unidades no Estado com essa estrutura em Goiânia, Formosa e Luziânia,” aponta.
