O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, vereador Carlos Soares (PT), não poderia ter sido o relator do projeto que define novas alíquotas para o IPTU, já que uma Lei publicada no início do mês impede que presidentes de comissões façam o relatório de qualquer matéria. Por conta desta irregularidade, a votação em plenário da última terça-feira não tem mais validade e o projeto precisou ser apreciado mais uma vez na CCJ, desta vez com relatório feito em 30 minutos por Izídio Alves (PMDB).
Na nova votação, já foi incluída e aprovada por três votos a dois, a emenda que reduz as 24 alíquotas propostas inicialmente para oito definidas em acordo entre a prefeitura e o setor empresarial.
Carlos Soares admite o erro na CCJ e afirma que vai verificar para que novas irregularidades não sejam cometidas. “Foi uma falha de toda a Câmara, que nós aprovamos a lei, que foi publicada, e nenhum de nós tomamos ciência deste ato quando fomos fazer a relatoria. Se brincar tem mais projetos com este vício de origem na casa”, relata.
A matéria segue para a primeira votação no plenário na sessão desta quinta-feira. Caso aprovada, será avaliada pela Comissão Mista na sexta-feira e em segunda e última votação no plenário em sessão extraordinária já convocada pelo presidente Clécio Alves (PMDB).
O secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia, acompanhou mais uma vez os trabalhos na Câmara e confirmou que a prefeitura enfrenta o desgaste para aumentar o valor cobrado de IPTU. “Ninguém vai fazer um desgaste deste para não aumentar o valor do IPTU. O imposto terá aumento, mas alíquotas é que reduzem este aumento”, diz.
