Depois de quase duas semanas parado na procuradoria da Câmara, o projeto que define a extinção de oito secretarias da prefeitura de Goiânia será votado pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, na manhã desta quarta-feira. O relator é o próprio presidente da Comissão, vereador Carlos Soares (PT).
A sugestão será pela aprovação da matéria na íntegra, inclusive com o corte das pastas de Trabalho e Turismo. Os dois setores fizeram manifestações na Câmara e pediram a manutenção das pastas, já que seriam criados impedimentos para que o município continue recebendo recursos federais.
Carlos Soares informa que existem análises jurídicas que garantem os repasses mesmo com a extinção. “Ao todo são quatro projetos da reforma. Todos eles estão em relatoria. Um deles já está confirmado para a reunião de amanhã, que é a extinção das secretarias e assessorias, e diz que o convênio pode ser mantido com o Ministério do Trabalho. Então nós acreditamos que isso não prejudicará o CINE ou os cursos de qualificação,” diz.
Apesar do tempo de tramitação, a oposição ainda não deve apresentar emendas ao projeto de reforma na prefeitura. O vereador Geovani Antônio (PSDB) ainda deve analisar o texto, mas já tem opinião formada sobre os cortes na administração. “Pelo que vimos no projeto e observamos, as medidas são muito tímidas. Eu acredito que da forma que está sendo proposto não será possível atingir o objetivo necessário de enxugamento dos gastos públicos, inclusive para se adequar às leis de responsabilidade fiscal,” ressalta.
Está certa a apresentação de emenda ao projeto no plenário, para manter a secretaria de Turismo, mas a base do prefeito deve votar contra a proposta. A reforma será apreciada na manhã desta quarta-feira na CCJ e a análise em primeira votação no plenário fica para a próxima semana, já que não haverá sessão nesta quinta-feira, por conta do feriado de semana santa.
