A Comissão que estuda as alterações nos cálculos dos Impostos Territorial e Predial Urbano (IPTU) e Territorial Urbano (ITU) realizou na tarde desta terça-feira (10), uma segunda reunião para discutir as novas propostas ao Projeto de Lei enviado à Câmara para apreciação em agosto deste ano. Atualmente, dos 634,9 mil imóveis cadastrados na Prefeitura de Goiânia, apenas 379 são isentos. A nova proposta contemplará aproximadamente 9,2 mil imóveis com a isenção.
Pelo modelo atual, o município de Goiânia contempla quatro zonas fiscais para fins de cálculo do valor venal e de imposto (IPTU e ITU). O cálculo do imposto leva em consideração o local do imóvel. Caso a nova proposta de cálculo do imposto seja aprovada pela Câmara Municipal, a partir de 1° de Janeiro de 2014, as alíquotas não mais serão calculadas com base na localização do imóvel e sim em função do valor venal e seu uso.
Durante a reunião, o diretor de Receita Imobiliária da Secretaria de Finanças, José Marcos Pereira, assinalou que a nova lei promove no município “justiça fiscal”. Segundo ele, o projeto de lei amplia a isenção para imóveis com valor venal de até R$ 10.000 e faz com que imóveis com valor venal alto paguem mais e os de valor menor paguem menos. “Alguns sofrerão aumento e muitos sofrerão diminuição”, analisa. – Com Prefeitura de Goiânia.