A Comissão de Educação (CE) concluiu na terça-feira (11) a análise do projeto que cria o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (PL 4.937/2024). O texto busca garantir a alfabetização até o final do segundo ano do ensino fundamental. A comissão aprovou emendas que tiveram origem em Plenário. O parecer torna a União responsável pela coordenação estratégica da política nacional de alfabetização, oferecendo assistência técnica e financeira a estados e municípios.
O governo federal passa a organizar medidas para capacitação de professores, melhoria da infraestrutura escolar e aplicação de avaliações diagnósticas no ensino fundamental. As mudanças no texto receberam parecer favorável do senador Cid Gomes (PSB-CE), em relatório lido pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). O projeto segue agora para análise do Plenário e, setiver aprovação, irá para a Câmara dos Deputados.
A proposta resultou do trabalho da Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade Certa, que funcionou em 2024 e teve Cid Gomes como presidente. A proposta estrutura uma política pública permanente, colocando a alfabetização infantil como uma prioridade nacional, com uma série de ações integradas.
Fundamental
As novas ações integradas para o ensino fundamental incluem a formação e valorização de professores. A intenção é garantir capacitação continuada para aprimorar as práticas pedagógicas. Há ainda meta de investimentos na infraestrutura das escolas e monitoramento da alfabetização por meio de avaliações periódicas.
Selo nacional
O projeto prevê o reconhecimento de boas práticas por meio do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. O mecanismo deverá destacar estados e municípios que obtiverem melhores resultados.
Diretrizes
O projeto também determina que estados e municípios que aderirem ao Compromisso Nacional deverão elaborar políticas próprias de alfabetização, alinhadas às diretrizes da União. A assistência financeira federal será condicionada a critérios como o percentual de crianças não alfabetizadas e a presença de grupos historicamente desfavorecidos. A avaliação inclui comunidades indígenas, quilombolas e alunos da educação especial.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
