(Foto: Arquivo)
Foi aprovado nesta terça-feira (2) o relatório do vereador Jair Diamantino (DC) sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. Das 24 emendas acatadas pela relatoria, 21 foram aprovadas pelos vereadores do colegiado. Uma das emendas que foram rejeitadas é a que trata de remanejamento de até 30% do orçamento da prefeitura. O líder do prefeito, Oseias Varão, explica que o LDO é um projeto que todos os anos precisa ser aprovado, além disso, ele analisa a emenda rejeitada.
“A questão que mais suscita debate no LDO é o percentual que o poder Executivo pode remanejar no orçamento”, afirmou. “O poder executivo sempre apresenta uma proposta de 30% e a Câmara tem entendido de colocar os percentuais 20%, eu pessoalmente não vejo o grande problema nisso, então à disposição nossa de acatar essa emenda que foi feita pelos vereadores da comissão”, analisou.
O vereador Lucas Kitão criticou a medida de contingenciamento proposto pelo Executivo de 30 para 5%, mas a questão não prosperou. A emenda proposta por ele, que diminuiria o remanejamento para 5% do percentual de previsão da receita, foi negada e o que prevaleceu foi a emenda do Vereador Álvaro da Universo, que possibilita o remanejamento de 20% com algumas anuências, direcionando essa obrigação para cada secretaria. “No geral foi uma lei a meu ver abrangente”, avaliou.
A matéria segue para a primeira votação em plenário, prevista para esta quarta-feira. Após o interstício de 24 horas estará apta para a segunda e última votação.
