O projeto de regulamentação da cobrança de IPTU na forma de imposto progressivo em Goiânia deveria se tornar lei até o próximo dia 30. Com a falta de consenso na Comissão responsável pela reelaboração da matéria e o curto prazo para conclusão, a solução encontrada foi suspender os trabalhos e trabalhar para que a alteração seja aprovada para ser aplicada apenas em 2015.

A mudança conceitual do IPTU, de eliminar a cobrança por zonas fiscais e implantar o cálculo pelo valor venal de cada imóvel, é praticamente unanimidade. A principal questão é a definição das taxas que serão cobradas. Pelo projeto que havia sido enviado pelo prefeito à Câmara, a cobrança poderia mais que dobrar, em alguns casos.

O vereador Carlos Soares (PT), faz parte da comissão e explica que a discussão agora é a revisão da planta de valores da Capital, que embasa a cobrança do IPTU. “Como não conseguimos fazer a progressão correta dos valores venais que hoje existem em Goiânia, que estão muito desatualizados, então fizemos o encaminhamento que primeiro se faça a correção da planta de valores, para que assim possamos trabalhar na progressividade do imposto de Goiânia para cometer menos injustiça,” revela.

Uma nova comissão é formada, desta vez com representantes da prefeitura, entidades sociais e um membro de cada partido com representação na Câmara Municipal. A atualização da planta de valores deve ser votada até o fim deste ano. Só depois disso, é que as mudanças no IPTU serão discutidas novamente.

Existe a possibilidade de a alteração no imposto ser aplicada em 2014, mas é improvável, já que existe um prazo de 90 dias depois da publicação deste tipo de lei para que a determinação possa valer.

Carlos Soares destaca que a nova comissão para avaliar a planta de valores já está convocada. “Já está convocada oficialmente desde agosto. A Câmara tem que indicar os membros imediatamente, pois todas as outras entidades já indicaram. Com certeza na próxima semana, já os membros sentarão para os trabalhos. Tem até 30 de novembro para apresentar uma proposta para a Câmara de Vereadores aprovar até o dia 20 de dezembro,” detalha.

A lei que estabelece a progressividade na cobrança do IPTU deve ser suspensa, já que estabelece que a mudança deve ser aplicada em janeiro de 2014.