O Congresso promulgou nesta terça-feira (13) a Proposta de Emenda à Constituição do divórcio direto. A proposta acaba com os prazos atualmente necessários entre o fim da convivência do casal e o divórcio.
A PEC segue para publicação no “Diário Oficial da União” e começa a valer após ser publicada. O pedido de divórcio passa a ser imediato, feito assim que o casal decidir pelo término do casamento.