O Conselho Estadual de Saúde do Estado de Goiás promete “combater” a tentativa de transferir a responsabilidade da administração da saúde no Estado para Organizações Sociais (OS’s). Em nota, enviada à imprensa nesta quarta-feira (9), o Conselho reitera que é contrário a transferência de gestão, que considera prejudicial aos cofres públicos e ao cidadão.
“A implantação desse formato não amplia o número de leitos para a internação dos usuários, não garante o atendimento a todos, pode custar até três vezes mais aos cofres públicos, diminui o controle social e a participação popular na fiscalização, não há concurso público e nem licitação para processos de compra e de contratação e, a exemplo de outros municípios, as OS´s podem ser uma grande chance para desvios e corrupção de recursos públicos”, enumera a nota.
O Conselho promete ainda entregar ao Ministro da Saúde, Alxandre Padilha, carta de repúdio às Organizações Sociais no Estado de Goiás, durante a 14ª Conferência Nacional de Saúde, que será realizada nos dias 30 de novembro a 04 de dezembro, em Goiânia. O documento já foi encaminhado Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal.
A posição foi oficializada durante reunião ordinária dos conselheiros realizada nesta terça-feira (8) em que o conselho se manifestou a favor do Sistema Único de Saúde (SUS) e contrário à posição do governo estadual em favorecimento das OS´s. “Todo e qualquer ato de transferência de gestão da saúde pública no estado de Goiás, deverá ser previamente avaliada pelo Conselho Estadual de Saúde, o que não está sendo respeitado”, traz ainda a nota.
