Foi aprovado em primeira votação no plenário da Câmara Municipal o projeto de lei do Executivo que altera a composição do COMPUR – Conselho Municipal de Política Urbana, com 22 votos favoráveis, abstenções dos vereadores Geovani Antonio (PSDB) e Elias Vaz, além do voto contrário de Djalma Araújo (PT).

O projeto altera o número de representantes junto ao Conselho e a nomenclatura de algumas secretarias municipais que sofreram alterações com a última reforma administrativa. O Conselho vai contar com 40 membros, dentre eles, representantes de movimentos populares, cuja participação é uma exigência do Estatuto e do Ministério das Cidades. 11 novas representações serão incluídas.

O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, vereador Carlos Soares (PT) explica as principais mudanças e a função do COMPUR. “O projeto está seguindo orientação do estatuto e do Ministério das cidades, ou seja, respeita as conferências das cidades. Dentro disto, o COMPUR tem que ter a participação de movimentos populares,” afirma.

O vereador Djalma Araújo, também do PT, foi o único a votar de forma contrária às mudanças no Conselho. Ele chegou a questionar até a própria existência do órgão. “A alteração do COMPUR é um engano. O COMPUR é um órgão que existe há alguns anos apenas para atender a legislação que não está no Plano Diretor. É para arrumar a vida de alguns empresários. Quem participar do COMPUR? Os grandes empresários. A sociedade não está representada no COMPUR. Ele deveria ser extinto,” defende.