O projeto de Lei que define o pagamento da Data Base aos servidores públicos estaduais enfrenta tramitação conturbada na Assembleia Legislativa. A principal polêmica entre situação e oposição é a definição do governo, na matéria, de aplicação da recomposição de 6,2%, em quatro parcelas, o que demoraria quatro anos.
O projeto estava pronto para ser apreciado no Plenário em primeiro turno na última sessão, mas duas emendas foram apresentadas: deputados de oposição querem que o pagamento seja feito em parcela única; já o líder do governo na Casa, Fábio Sousa (PSDB) buscou reduzir para três parcelas, que seriam completadas no período de três anos.
A apresentação das emendas retornou a matéria à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. Fábio Sousa justifica que o governo está limitado financeiramente e não pode abrir maiores possibilidades no pagamento da Data Base. “Nós devemos trilhar neste sentido, desta proposta que é dividida em três vezes, mas é em dois anos e não em quatro anos. Está no limite do que o Estado pode. O governo jamais pensou em não pagar a data-base. Agora é preciso ver a condição que será paga,” afirma.
Já o deputado de oposição, Luís Cesar Bueno (PT), critica o parcelamento e afirma que a intenção é buscar a aprovação do pagamento de uma só vez. “É inadmissível o governador que foi eleito com o voto do servidor público, falando em valorização do servidor público, apresentar um projeto concedendo um reajuste pequeno parcelado em 48 vezes. Nós vamos apresentar uma emenda para que seja aprovada em apenas uma única parcela,” aponta.
