Termina no próximo domingo, 15 de setembro, consulta pública do Ministério da Cidadania para propor melhorias na Lei de Direitos Autorais, que completou 20 anos em 2018. Segundo a diretora de Política Regulatória do Ministério da Cidadania, Carolina Panzolini, o objetivo é colher ideias para ajustar a legislação ao uso de novas tecnologias e modelos de negócios, como os serviços de streaming de música, livros, filmes e seriados, plataformas de compartilhamento de conteúdo, inteligência artificial, impressão em 3D e realidade virtual.
Podemos até nem perceber, mas o direito autoral impacta diretamente na vida de todos nós. Quando tiramos uma selfie com um grupo de amigos, por exemplo, ou quando fazemos um vídeo no celular ou produzimos um texto ou um desenho para uma página na Internet, estamos produzindo uma obra intelectual. E é o direito autoral que garante aos criadores o direito de evitar que outras pessoas copiem e distribuam nossa obra sem autorização.
