Termina nesta segunda-feira (28), o atual contrato entre a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura de Goiânia, relativo a gestão da Folha de Pagamento dos servidores públicos. Como o pregão para Venda da Folha permanece suspenso, a administração municipal firmou um contrato emergencial, por um período de seis meses. O contrato atual é com a Caixa foi assinado em 25 de fevereiro de 2016. A época a venda da folha foi firmada na ordem de R$ 81 milhões. Legalmente não cabe mais nenhum tipo de prorrogação, por isso a necessidade de uma nova contratação. A Caixa fará aporte mensal médio de R$ 1.367.252,33, ou seja, valor total médio estimado desse contrato será R$ 8.203.513,98.
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Pregão
Em relação ao pregão, que está suspenso desde o final do ano passado, a expectativa é que agora, após a oficialização do contrato emergencial, a administração deve voltar às atenções ao processo. Vale ressaltar que o único interessado foi o Itaú, que apresentou uma proposta de apenas R$ 5 a mais em relação ao valor mínimo do certame, que era de R$ 165 milhões.
Mais dinheiro
A intenção do Município era de conseguir um valor maior, mas está esbarrando em dificuldades. Entre as hipóteses está a de não continuar com o pregão e realizar um novo procedimento. A alegação seria: “Relevante Interesse Público”. Antes de promover o pregão, a prefeitura chegou a receber duas propostas. Uma foi apresentada pela Caixa no valor de R$ 100,7 milhões e outra informal do Banco do Brasil (BB) de R$ 110 milhões em quatro parcelas anuais.
Propaganda partidária
No último sábado (26), foi iniciada a propaganda partidária gratuita em rede nacional de rádio e televisão, após o restabelecimento desse direito às legendas. O primeiro partido a ter propaganda veiculada foi o PSOL. Amanhã, terça-feira (1), será a vez do Partido Democrático Trabalhista (PDT). O PDT terá direito a 40 inserções distribuídas entre os dias 1º, 3, 5 e 8 de março. Serão 10 inserções por dia, cada uma com tempo total de 30 segundos, sempre das 19h30 às 22h30.
Divisão do Tempo
Pelo menos 30% do tempo destinado a cada legenda deve ser utilizado para a promoção e a difusão da participação feminina na política. A divisão do tempo entre os partidos é feita de acordo com o desempenho de cada legenda nas últimas Eleições Gerais, realizadas em 2018.
O espaço destinado aos partidos na mídia tem como objetivo difundir e transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa da legenda, bem como divulgar as atividades congressuais do partido e a posição em relação a temas políticos e ações da sociedade civil.
Casa nova
Na próxima quinta-feira, dia 3 de março, os deputados estaduais iniciam os trabalhos legislativos de 2022 em Plenário. Será a primeira sessão ordinária na nova sede do Parlamento estadual, o Palácio Maguito Vilela, no Park Lozandes, região Leste da capital.
Aberta ao público
A sessão será aberta ao público. A capacidade da nova galeria é de 200 pessoas. A sessão será a primeira reunião deliberativa do quarto período da 19ª Legislatura e, na prática, abrirá os trabalhos legislativos de 2022. Regimentalmente, a abertura se dá no dia 15 de fevereiro, mas nesse ano, o calendário de retomada das sessões foi alterado em virtude do atraso na entrega da obra da nova sede.
Na pauta
A expectativa é que ao menos 20 projetos de lei e mensagens de veto encaminhados por Ronaldo Caiado (União Brasil) entrem na pauta do início dos trabalhos. Entre as propostas, está o pedido de autorização para o Estado adquirir, por doação da União, o terreno de 175,3 mil metros quadrados, avaliado em R$ 51,3 milhões, que fica na BR-153, perto da Ceasa e abrigará o Hospital do Câncer.
