A Prefeitura de Goiânia publicou, nesta segunda-feira (25), edital para promover a chamada venda da folha de pagamento. De acordo com o documento, o valor mínimo para o lance é de R$ 165 milhões, com pagamento à vista em um prazo de até dez dias úteis após a assinatura do contrato.
A licitação será realizada na modalide pregão presencial com data prevista para ocorrer no dia 8 de novembro às 9h, no Paço Municipal. Cada lance deverá superar o valor ofertado em R$ 1 milhão.
O edital visa a contratação de instituição financeira para prestação de serviços de processamento dos pagamentos originados da Folha de Salários dos Servidores Ativos Efetivos, Contratados, Comissionados, Estagiários, Inativos, Aposentados e Pensionistas dos órgãos da administração direta e indireta do Município.
A instituição vencedora ainda será responsável por gerenciar a chave Pix do Município, administrar as aplicações financeiras do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia/GO (GoiâniaPrev). Outra atribuição será a centralização da arrecadação tributária municipal.
Além disso, o edital ainda ressalta como papel da vencedora a concessão de crédito consignado a servidores; pagamento a fornecedores em geral, em caráter preferencial, e ainda outros serviços agregados, incluindo fornecimento de cartões para servidores celetistas da Comurg, com possiblidade de “carga” dos valores de Vale Refeição/Alimentação dos funcionários.
Entre as diversas exigências é que a instituição financeira já tenha um atestado de gerenciamento da folha de pelo menos 25 mil funcionários.
A empresa que não possuir posto de atendimento e/ou agência bancária do Município, poderá efetuar a instalação de unidades para atender os servidores em um período de até 120 dias.
Histórico
A Prefetiura de Goiânia contratou por dispensa de licitação a empresa Instituto Brasileiro de Tecnologia, Empreendedorismo e Gestão – BR TEC, para promover estudo de viabilidade econômico financeira, no sentido de estimar o melhor valor a ser considerado para o serviço de gestão bancária da folha.
Outra responsabilidade contratual é de a promover assessoramento na elaboração de minuta de edital, termo de referência e outros instrumentos, para a realização de um processo licitatório/negociação que escolherá a instituição financeira que terá a conta da administração para fazer a gestão destes ativos municipais.
A Secretaria Municipal de Finanças contratou pelo valor de R$ 49 mil o BR TEC. O ato de declaração de inexibilidade de licitação foi publicano no Diário Oficial do Município em 16 de julho. A empresa contratada para precificar a folha pode receber, pelo serviço em até R$ 10 milhões.
Antes da decisão de contratar a BR TEC, a Prefeitura tinha uma proposta formal apresentada pela Caixa Econômica Federal (CEF) de R$ 100,7 milhões e outra informal do Banco do Brasil (BB) de R$ 110 milhões em quatro parcelas anuais.
O contrato atual é com a Caixa Econômica Federal, e foi assinado em 25 de fevereiro de 2016. A época a venda da folha foi firmada na ordem de R$ 81 milhões.
