Semana Nacional de Conciliação é lançada em Goiânia (Foto: Jackson Rodrigues)
O prefeito Iris Resende lançou nesta segunda-feira (4) a 14ª Semana Nacional de Conciliação, em evento realizado na sede do Trubunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Até o dia 8 de novembro, contribuintes poderão negociar dívidas referentes aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), Sobre Serviços (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), além de multas por infração à legislação ou descumprimento de obrigações acessórias.
Os débitos tributários e fiscais com o município poderão ser regularizados com até 80% de desconto em juros e multa moratória. No Paço Municipal, localizado no Park Lozandes, uma estrutura específica para a campanha de conciliação foi montada para atender os cidadãos.
No lançamento da Semana de Conciliação, o prefeito Iris Rezende afirmou que a iniciativa é resultado do empenho de inúmeras instituições e “representa a integração de esforços” com a finalidade de “dar oportunidades para que os cidadãos possam resolver pendências e realizar acordos”. O prefeito disse ainda que a ação é um gesto de respeito dos poderes com a população.
O presidente do TJ-GO, desembargador Walter Carlos Lemes, comentou sobre a importância das negociações dos débitos municipais. “Essa é a chance do cidadão contribuir com o desenvolvimento do Município”, disse.
Segundo a prefeitura, os débitos podem ser pagos à vista ou parcelados em até 40 vezes, desde que o valor mensal não seja inferior a R$ 100, piso definido pelo Regulamento do Código Tributário Municipal (RCTM).
O parcelamento da dívida poderá ser feito no Paço Municipal ou nas unidades Atende Fácil e os acordos realizados durante a Semana Nacional de Conciliação terão vencimento no dia 13 de novembro. A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) informou que espera recuperar à vista cerca de R$ 8 milhões devidos à cidade.
