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IPVA e ITCD em atraso podem ser pagos com desconto em multa na Semana de Conciliação 2019

4 de novembro de 2019 | 22h24

Imagem: Fotos Públicas

Começa nesta segunda-feira (4) a Semana de Concialiação Fiscal 2019, promovida pela Secretaria Estadual de Economia em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás, com dois impostos: o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), com fato gerador ou infração ocorridos até dezembro de 2018.

“Com relação a estes dois impostos (IPVA e ITDC), temos redução na multa de até 98%, e parcelamento em até 48 vezes”, esclarece o gerente de Processos e Cobranças da Secretaria de Estado da Economia, Reginaldo Santana.

A lei permite desconto de até 98% na multa para o pagamento dos dois impostos para pagamento à vista. O contribuinte poderá ainda parcelar a dívida em até 48 meses, com redução menor, esteja ela inscrita ou não na dívida ativa. O desconto da multa varia conforme o número de parcelas, sendo de 77%, em 24 parcelas, e de 70%, em 48 parcelas. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 100,00.

O atendimento ao contribuinte será em três locais em Goiânia, no Detran e nos shoppings Cidade Jardim e Passeio das Águas. Também haverá atendimento nas Delegacias Regionais de Fiscalização do interior.

No interior o atendimento será feito nas Delegacias Fiscais de Rio Verde, Jataí, Catalão, Itumbiara, Morrinhos, Goiás, Porangatu, Goianésia, Formosa, Luziânia e Anápolis.

Refis

Vai até o próximo sábado (9) o Programa de Recuperação Fiscal 2019 (Refis) da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, que oferece aos contribuintes e empresas inadimplentes condições especiais para pagamento de impostos e tributos.

“Até 90% para o pagamento à vista, 70% para o pagamento em até 6 vezes, e 60% de desconto de multa e juros para o pagamento em até 12 vezes de ITU, IPTU e taxas”, esclarece o secretário de Finanças de Aparecida de Goiânia, André Luis Rosa.

Para pagamento à vista dos tributos do município, os boletos podem ser gerados no próprio site da Prefeitura de Aparecida de Goiânia.

Assista à edição de hoje (4) do Sinal Aberto, na SagresTV

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Confira os locais de atendimento do Refis

SAC – CIDADE ADMINISTRATIVA

Rua Gervásio Pinheiro, APM, Térreo – Residencial Solar Central Park – Térreo CEP: 74.968-500

Telefone: 3238-7202

Horário de Funcionamento: 8h as 17h30

SAC MANSÕES PARAISO

Rua J-6 Q.76 lt.22 – sala 26 – Mansões Paraiso

Telefone: 3545-6086