As Cooperativas organizadas que têm o objetivo de realizarem serviços médicos devem pagar Imposto Sobre Serviço (ISS) sobre os valores recebidos de terceiros, de acordo com projeto de lei que tramita na Câmara de Goiânia.
Entende-se que as cooperativas organizadas para este fim praticam atividade dos associados que prestam serviços médicos, como clínicas, laboratórios, hospitais e atos não cooperados aos serviços de administração a terceiros que adquirem os planos de saúde.
O Secretário de Finanças Dário Campos diz que com a alteração tributária as cooperativas não pagarão mais 5% do faturamento total.
“Tem que deixar claro que as cooperativas não prestam serviço, quem presta são seus cooperadores”, afirma Dário.
A decisão foi aprovada com 28 votos a favor e dois contra em primeira votação. Ela será encaminhada à comissão mista antes de ir para segunda votação.
