(Foto: Ruber Couto / Alego)
Representantes da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) foram sabatinados por deputados que compõem a CPI da empresa Enel. Foram ouvidos na condição de testemunhas: o presidente do Conselho Regulador do órgão, Eurípedes Barsanulfo da Fonseca, e o gerente de Energia da empresa, Jorge Pereira da Silva. Os dois informaram que o serviço de fiscalização da AGR relativo a energia elétrica ocorre a partir de um convênio firmado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A AGR atua de forma complementar. Em todo o país, 8 agências estaduais tem convênio com a Aneel. Eurípedes Barsanulfo informou a aplicação de multas no valor de R$ 32 milhões processadas em nome da distribuidora italiana em Goiás. O pagamento da primeira parte delas, orçada em cerca de R$ 1 milhão, já estaria previsto para ser realizado nos próximos dias. Os prazos seguem devido processo legal, sendo assegurados o contraditório e ampla defesa dos apenados. Eurípedes explicou como funciona o trabalho de fiscalização.
“Como nós dependemos da deliberação do que nós fazemos aqui em termo das multas, tem que ser aprovada pela Aneel” afirmou. “Existe um processo da fiscalização até a decisão da Aneel, para colocar no conselho para ser aprovado” completou.
Os deputados também manifestaram preocupação com relação ao reduzido efetivo de agentes fiscalizadores trabalhando na área. Atualmente, o quadro é composto por cinco técnicos da AGR, que juntos realizam todo o trabalho de fiscalização do fornecimento energético do Estado, como detalha o deputado Cairo Salim. “É a força da Enel não pode ser um impeditivo para que nós, como Estado de Goiás, deixemos de fiscalizar o serviço que ela presta aqui, até porque a AGR em convênio com Aneel tem essa função e nós não podemos deixar isso assim”.
O próximo convocado é o presidente da Enel Goiás, Abel Rochinha. A reunião está marcada para esta quinta-feira. O deputado Allysson Lima destaca o que deve ser questionado ao representante da concessionária de energia elétrica. Quanto a convocação dos ex-governadores Marconi Perillo e José Eliton, ainda não há uma data oficializada para comparecimento dos ex-gestores na CPI da Enel.
