(Foto: Sagres On)
A Comissão Mista da Assembleia Legislativa começou a apreciar o projeto de Lei do governo estadual que define novas regras para o Passe Livre Estudantil (PLE). Na prática, o programa deixa de ser um serviço e passa a ser tratado como “programa social”. O texto exclui estudantes de ensino superior e fundamental e impõe limite de renda familiar para o acesso à gratuidade nas passagens no transporte coletivo para ir e voltar da instituição de ensino. Só terão o benefício os membros de famílias que tenham renda máxima somada de até três salários-mínimos e participe de programas sociais do estado ou do governo federal.
O líder da base do governo Bruno Peixoto (MDB) afirmou que o projeto chegou na Casa, foi lido no Plenário e encaminhada para Comissão Mista. Segundo ele, o deputado Chico KGL deu parecer favorável pela aprovação da matéria. “Nós vamos abrir agora para que todos os deputados, aqueles que evidentemente pedir vistas, analisar, debater junto ao do governo, para que na próxima semana esteja apto a votação” afirmou. “Então estamos cada dia mais, mostrando a sintonia da Assembleia Legislativa com o governo do estado, para redução de custos e, evidentemente, melhorar a qualidade de vida do cidadão Goiano” completou.
Bruno Peixoto (MDB) disse o programa Passe Livre é oriundo de uma lei federal e adequada à realidade do estado, mas que foi feito uma análise, onde foi encontrada “várias distorções”, como por exemplo, pessoas com alto poder aquisitivo possuindo o benefício. “Terá limite de renda familiar, já apresentado na matéria” afirmou. “É de competência do governo estadual, o ensino médio; O ensino superior é do governo federal e o ensino fundamental é competência dos Municípios; Então o Estado tem sim que cuidar e incentivar, para que o que é competência do governo estadual, seja comprido e assim está agindo a respeito do passe livre estudantil”.
O líder da base afirmou ainda que o governo está aberto ao diálogo e que é necessário “entender” que aqueles que possuem “condições financeiras” dar o benefício traz um “prejuízo” aos cofres públicos. Os deputados da base do governo prevêem desgastes com as novas regras e o líder, Bruno Peixoto, garante que a matéria será debatida. “Os deputados vão apresentar suas ideias e sugestões, nós vamos analisar juntamente ao governo, para que façamos relatório final, então sempre debatido” pontuou. “O projeto prevê não apenas para três regiões metropolitanas, o projeto ele prevê para todo o estado de Goiás, não fazendo exclusão desta ou daquela cidade, todos os que estão no ensino médio segundo grau terão acesso”.
Em números, o projeto do governo estabelece redução de estudantes beneficiados. Hoje são 85.075, mas o valor vai cair para 22.657, para uma economia de pelo menos R$ 40 milhões. Atualmente, o gasto anual com o programa é de R$ 80 milhões. Com a diminuição de 62.418 beneficiários, o valor deve cair para R$ 39,87 milhões. Embora reduza a quantidade de alunos beneficiados, o projeto prevê a expansão da gratuidade a alunos de todo o Estado, já que as regras atuais atingem apenas os estudantes da Região Metropolitana de Goiânia, de Anápolis e de Rio Verde.
{source}
<iframe width=”560″ height=”315″ src=”https://www.youtube.com/embed/3DVWnrgoYFA” frameborder=”0″ allow=”accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture” allowfullscreen></iframe>
{/source}
