Reunião da CPI dos Incentivos fiscais desta segunda-feira (Foto: Maykon Cardoso)
A reunião da Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais desta segunda-feira (18) ouviu dois executivos da empresa JBS, Marcelo Zanatta Estevam e Fábio Augusto Chilo. A Comissão foi presidida pelo deputado Vinícius Cirqueira (Pros), que hoje estava no exercício da presidência da CPI, que tem como presidente o deputado Álvaro Guimarães (DEM).
O presidente da empresa Caoa, Carlos Alberto de Oliveira, conseguiu na Justiça uma liminar para não comparecer e não foi ouvido, foi a segunda tentativa da CPI de ouvir o executivo, que já havia sido convocado no último dia 4, mas apresentou atestado médico para justificar a falta.
JBS
Fábio Augusto Chilo fez uma apresentação com o histórico de atuação da empresa JBS. De acordo com o executivo, a empresa surgiu em 1953, na cidade de Anápolis, e hoje está presente em várias partes do mundo, com escritórios em Nova Iorque, Ásia e Austrália e demais localidades. Fábio disse ainda que a JBS possuiu atualmente 130 mil colaboladores no Brasil e 230 mil em todo o mundo.
Segundo Fábio Augusto Chilo, a JBS tem sete unidades produtivas em Goiás, nas áreas de frigorífico e produção de couro. Elas estão nos municípios de Goiânia, Anápolis, Mozarlândia, São Luiz de Montes Belos, Senador Canedo e Porongatu.
O executivo ressaltou os programas sociais em que a empresa esta envolvida, como projeto de inclusão de portadores de deficiência física, em Itumbiara, e projetos ambientais. Fábio Augusto Chilo afirmou que a JBS pagou R$ 232 milhões de ICMS ao estado de Goiás desde 2015 e disse que foram R$ 54 milhões só em 2019 foram. Ele destacou que este ano a empresa gerou 822 novas vagas de emprego.
Risco de CPI causar insegurança jurídica
O diretor da JBS, Marcelo Zanatta Estevam afirmou que não sente insegurança jurídica com a atuação da CPI dos Incentivos Fiscais. O executivo disse que o trabalho dos deputados representa a oportunidade de “esclarecer pontos” que ainda não estão claros relacionados aos incentivos fiscais.
Marcelo Zanatta deu detalhes do contrato feito com o governo e frisou que não existem contrapartidas especifícas. “As contrapartidas não são expressas, mas sim implícitas, são setoriais para todas as áreas”. O deputado Major Araújo (PSL) perguntou aos executivos sobre o perdão de dívidas com o Estado no valor de R$ 1,3 bilhões em 2014, e eles explicaram que esse montante se originou principalmente de débitos relacionados a exportações.
Requerimentos aprovados
Os deputados membros da CPI dos Incentivos Fiscais aprovaram seis requerimentos na reunião de hoje. Um deles solicita a convocação do empresário José Alves Filho, um dos sócios da empresa Refrescos Bandeirantes, para ser ouvido no dia 2 de dezembro. Também foi aprovada a convocação do presidente do Sindicato das Indústrias de Arroz do Estado de Goiás, Jerry Alexandre de Oliveira Paula para o dia 25 de novembro, quando a comissão volta a se reunir. Os outros requerimentos aprovados são referentes a solicitação de informações a órgãos como Secretaria de Economia e Secretaria de Meio Ambiente.
